28/03/17

Mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem

O apontamento é de estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrando o perigo de igualar a idade de aposentadoria.

A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez simulação que revela: a mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral. O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos.

De acordo com o Ipea, no período de aproximadamente três décadas, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. A pesquisadora do instituto Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo ela, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causadas por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem permanecer distintas. “A princípio, a diferença é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, relativa à reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, altera esse modelo e estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais que os homens.

Segundo dados do IBGE, ao atingir os 65 anos, a mulher tem uma sobrevida 3,1 anos superior à do homem. Mas, para Joana Mostafá, usar essa informação como base para equiparação dos benefícios está em desacordo com a função da Previdência, cujo acordo é "social". "Visa, entre outras coisas, compensar algumas desigualdades do mercado de trabalho”, afirma.

Mostafá destaca que outros fatos, além da jornada dupla, distanciam a realidade feminina da masculina. “Estamos falando da desigualdade ocupacional, da diferença de salários e da taxa de desemprego, que é maior entre as mulheres do que entre os homens”, explicita.

A pesquisadora Luana Mhyrra, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), corrobora e salienta: “Os fundos de Previdência complementar [privados] atualizam e capitalizam o dinheiro aplicado pelo contribuinte. Isso não se aplica ao RGPS [Regime Geral da Previdência Social] do Brasil [cuja lógica é distributiva, em benefício do conjunto]. Pensar que a mulher precisa contribuir mais porque vive mais é coerente quando se pensa em um fundo capitalizado”, ressalta.

De acordo com o governo, ao equiparar-se a idade de aposentadoria masculina e feminina, a desigualdade no mercado de trabalho tende a cair. Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a defasagem entre os salários de homens e mulheres acabará em até 20 anos.

A pesquisadora Joana Mostafá admite que tem havido uma redução na desigualdade de renda. Segundo ela, dados da Pnad apontam que em 1995 o rendimento da mulher equivalia a 55% do rendimento dos homens. Passados 20 anos, em 2015, esse percentual havia subido para 76%. Joana alega, entretanto, que a melhora não é verificada em outros indicadores. Ela cita como exemplo a participação da mulher no mercado de trabalho. “Desde 2005, está em 60%. Não se move”, afirma.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação CNTU
Reprodução de notícia da Agência Brasil