Centrais reafirmam denúncias de abusos e alegam que governo constrange OIT

Centrais divulgam nota reafirmando ataques aos drieitos trabalhistas e alertam sobre tentativa de encobrir ações do atual governo Michel Temer.
Imagem: Divulgação

Não é verdade que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concedeu cartão verde ao Brasil e, com isso, isentou o País de irregularidades perante as Convenções da entidade. Na verdade, o Departamento de Normas e os peritos da OIT constataram várias agressões a dispositivos da Convenção 98, que trata de negociação coletiva.

Quem esclarece é o professor Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT. Na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre em Genebra, Antônio representa o sindicalismo brasileiro. Seu discurso, em que reafirma desrespeito a normas e agressões a direitos, será pronunciado hoje (13) no plenário.

A Agência Sindical falou ontem (12) com o sindicalista. Ele explicou que, periodicamente, a OIT faz consultas a países sobre uma ou várias Convenções. “A constatação de que o Brasil infringe as normas nos coloca na chamada lista longa, de 40 países”, diz. Segundo Lisboa, o que o governo alardeou foi o fato de não estarmos na lista mais restrita, com 24 membros.

“Ocorre que, sem consenso entre empregadores, trabalhadores e governo, não se fecha a lista. Mas isso não apaga infrações”, observa. “O governo brasileiro mente quando tenta passar a ideia de que está correto frente às normas da OIT. Essa situação criou um grande constrangimento aqui na Conferência”, conta.

Negociado ante a lei
Antônio Lisboa destaca que a OIT valoriza a negociação e a Convenção 98 explicita isso. “O que o órgão não admite é negociação que restrinja direitos. No Brasil, os projetos da terceirização e da reforma trabalhista prejudicam direitos e garantias”, critica.

Repercussão
As seis Centrais reconhecidas no Brasil divulgaram nota em que reafirmam os ataques por meio dos projetos e informam que o governo também passa por cima das Convenções 151 e 154. Leia aqui.

Fonte: Agência Sindical
(publicado por Deborah Moreira)