Carta de Natal reivindica mais recursos para a saúde bucal

Encerrado no sábado, em Natal, o III Congresso Brasileiro de Atenção Primária em Odontologia (COBRAPO), aprovou em plenário a Carta de Natal que reivindica “o aumento dos recursos de incentivo e custeio para implantação das Equipes de Saúde Bucal da Família, Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs e Laboratórios de Prótese Odontológica – LPDs; e a criação da carreira Nacional do SUS, garantindo a implementação de Plano de Cargos, Carreira e Salários –PC CS, Regime Jurídico Único.

O documento expressa as reivindicações dos 15 sindicatos dos odontologistas filiados a Federação Interestadual de Odontologia (FIO), juntamente com os cirurgiões-dentistas de vários estados brasileiros que participaram do congresso. Mesmo reconhecendo os avanços em seus indicadores de saúde bucal, as entidades e profissionais participantes avaliaram que o Brasil “ainda não alcançou nenhuma das metas de saúde bucal preconizadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS, para o ano de 2010 (em todos os ciclos de vida)”.

O documento pede o "fortalecimento e continuidade das ações propostas, contidas há 10 anos, na Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente".   As entidades querem a " ampliação dos recursos financeiros destinados para a Rede de Atenção em Saúde Bucal, nas três esferas de governo, municipal, estadual e união, construindo coletivamente o Movimento Brasil Sorridente Já, para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos”.

Valorização profissional em debate

O papel dos cirurgiões-dentistas e das equipes auxiliares da odontologiaTPD, APD, TSB e ASB) na atenção primária foi objeto de preocupação, debates e contribuições durante os  três dias do evento, em que foram também considerados os dados do levantamento Epidemiológico SB 2010, a formação de Recursos Humanos em Odontologia e processo de Trabalho,  as redes de atenção, entre outros.

O III Cobrapo foi organizado pela Federação Interestadual de Odontologia (FIO), em parceria com os sindicatos de Odontólogos dos Estados de Minas Gerais (SOMGE) e Rio Grande do Norte (SOERN), resultando na indicação de oito ações imediatas que devem ser tomadas para os avanços do atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e atender ao propósito central do evento, que é“A Valorização da Odontologia na Atenção Primária”.. Entre estas ações, a carta aponta “o aumento dos recursos de incentivo e custeio para implantação das Equipes de Saúde Bucal da Família, Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs e Laboratórios de Prótese Odontológica – LPDs; e a criação da carreira Nacional do SUS, garantindo a implementação de Plano de Cargos, Carreira e Salários –PC CS, Regime Jurídico Único.

Segundo o presidente do SOERN, Ivan Tavares, defensor da Carreira Nacional do SUS, só a implementação deste dispositivo para garantir uma remuneração justa e digna para a equipe de saúde bucal, que hoje se vê diante de salários indignos para profissionais que trabalhavam com a saúde de brasileiros que recorrem aos serviços odontológicos da rede pública de saúde. Para ele, não é mais possível conviver com profissionais de odontologia com salários de R$ 900,00 que prefeituras colocam em seus editais de concurso público.

O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, afirma que o Conselho apoia a proposta do SOERN nesta luta para a melhoria dos salários dos cirurgiões-dentistas que trabalhavam no SUS, principalmente na Estratégia Saúde da Família, onde os contratos com as prefeituras são precarizados. “São mais de 30 tipos de contratos que os dentistas assinam com as prefeituras e os salários são baixos que não condizem com a valorização profissional da odontologia”, afirma Silva.

No último dia,  vários municípios brasileiros apresentaram casos bem sucedidos de ações odontológicas na saúde básica e nos Centro de Especialidadades Odontológicas.  No período da manhã, os municipios de João Pessoa (PB), Campo Alegre (AL), Volta Redonda (RJ), Lauro de Freitas (BA) e Natal (RN) fizeram suas apresentações, juntamente com Estância (SE), Lucrécia (RN), São Bernardo do Campo (SP), Manaus (AM) e Itaparica (BA).  No período da tarde, os municipios de São Bento (PB), Goianinha (RN), Bombinhas (SC), Campo Grande (MS), Itacoatiara (AM), Petrolina (PE), São José do Mipibu (RN) e Salvador (BA) fizeram suas apresentações.

O III COBRAPO foi presidido pelo José Ferreira Campos Sobrinho, presidente da FIO, e têve o presidente do CRO-MG, Luciano Elói Santos, como  presidente de Honra.  Foram homenageados no III COBRAPO os professores aposentados da UFRN, Aldo da Fonseca Tinoco, Aldemir José de Albuquerque e Gilson Carvalho (In Memoriam).  A comissão Científica foi integrada pelos cirurgiões-dentistas Luciano Elói, José Ferreira Campos, Aldenísia Albuquerque e Vânia Eloisa de Araújo Silva.

Saiba mais sobre III Cobrapo e confira abaixo o documento final do Congresso. 

Carta do III COBRAPO

Congresso Brasileiro de Atenção Primária em Odontologia 
 “Valorização da Odontologia na Atenção Primária”

Neste momento oportuno em que o país passa pelo realinhamento e redefinição das propostas para a nova Gestão da Presidente DILMA ROUSSEFF /2015 - 2018 e a constatação de que o país, apesar dos avanços em seus indicadores de saúde bucal, no contexto da America do Sul e de anos anteriores, ainda não alcançou nenhuma das metas de saúde bucal preconizadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS, para o ano de 2010 (em todos os ciclos de vida), a categoria odontológica clama pelo fortalecimento e continuidade das ações propostas, contidas há 10 anos, na Política Nacional de Saúde Bucal, o "Brasil Sorridente".

A nossa reivindicação se faz sob a perspectiva da ampliação dos recursos financeiros destinados para a Rede de Atenção em Saúde Bucal, nas três esferas de governo: municipal, estadual e da união, construindo coletivamente o MOVIMENTO BRASIL SORRIDENTE JÁ, para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos! - a partir do redirecionamento responsável das ações, com base no planejamento democrático, garantindo o amplo debate, com ênfase nas seguintes ações imediatas:

1.      Ampliação e aumento dos recursos de incentivo e custeiopara implantação das Equipes de Saúde Bucal da Família, Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs e Laboratórios de Prótese Odontológica - LPDs.

2.      Incentivar que 100% das Equipes de Saúde da Família incluam as equipes de Saúde Bucal, criando o repasse de incentivo financeiro adicional, pelo Ministério da Saúde e Secretárias Estaduais de Saúde aos municípios com paridade entre Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal.

3.      Abertura de mais Postos de Trabalho para Cirurgiões-dentistas e profissões auxiliares da odontologiana Rede do Sistema Único de Saúde - SUS, nas atenções primária, média e alta complexidades em todos os municípios.

4.      Ampliação e Fortalecimentos dos Cursos de habilitação/formação das profissões auxiliares, com ênfase no Técnico e Auxiliar de Saúde Bucal - TSB e ASB. Garantir a qualificação da gestão da atenção em saúde bucal;

5.      Criação de Política Nacional de interiorização dos Cirurgiões-dentistas e profissões auxiliares da odontologia na Rede do Sistema Único de Saúde - SUS, contemplando condições de trabalho e incentivos financeiros para sua fixação nos vazios assistenciais da atenção odontológica.

6.      DESPRECARIZAÇÃO JÁ!dos vínculos empregatícios dos profissionais de saúde do SUS, por intermédio da criação da Carreira Nacional do SUS, garantindo a implementação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, Regime Jurídico Único, resultando em remuneração justa e digna para a equipe de saúde bucal. Viabilizar  incentivos financeiros aos municípios que promoverem a implantação do PCCS e a contratação de Equipe de Saúde por intermédio do Regime Jurídico Único.

7.      Garantir como função privativa de cirurgiões-dentistas a Coordenação da Saúde Bucal e dos CEOs, em todas as esferas governamentais.

8.      Fortalecimento e qualificação de ações parceiras e conjuntas entre as entidades odontológicas: SINDICATOS; CFO; FIO; ABO, APCD, FNO, dentre outras, para implementação do Programa Brasil Sorridente.

Natal/RN, 08 de Novembro de 2014.

Plenária do lll COBRAPO

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