Servidores da Prefeitura de SP decidem intensificar luta por reposição salarial

Os arquitetos e engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã de quarta-feira (15/10), intensificar a mobilização das categorias

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Com a finalidade de pressionar o executivo municipal a conceder reposição salarial, os servidores intensificaram a mobilização das categorias. A base acumula perdas inflacionárias de 49,46%, segundo o INPC/IBGE desde maio de 2007, quando houve o último reajuste salarial. A assembleia ocorreu no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e contou com cerca de 200 trabalhadores.

Após o término da mesma, os engenheiros e arquitetos seguiram para a Câmara Municipal para acompanhar os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Também está prevista uma exposição dos trabalhadores, na Comissão de Administração Pública, sobre a situação dos servidores.

O ano está terminando e até agora não houve nenhum avanço nas negociações com a prefeitura. Desde o início de junho, quando as categoriais estavam em greve, a convite do vereador Nelo Rodolfo (PMDB), que integra a base do governo, a luta dos trabalhadores ganhou a Câmara Municipal, em reuniões do Colégio de Líderes. O vereador José Américo havia se comprometido a criar uma comissão, integrada por vereadores e representantes das entidades de trabalhadores, entre eles o SEESP. No entanto, como lembrou o vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo (Seam), João D’Amaro, presente na assembleia, essa comissão não foi formada até agora.

Nesta quarta, está prevista a votação, na CCJ, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2014, do Executivo, que permite alteração na Lei Orgânica do município para a aplicação dos pagamentos a partir de subsídio, proposto pela atual gestão de Fernando Haddad (PT) a partir do projeto de lei 312/14 – também enviado à Casa pelo executivo.

De acordo com avaliação dos delegados sindicais do SEESP, o projeto congela os salários de todo o funcionalismo público municipal, a partir da remuneração feita por subsídio. Ou seja, caso aprovado, o piso e todas as gratificações que compõem a remuneração do servidor passam a ser uma coisa só e, após essa junção dos valores, os trabalhadores serão obrigados a abrir mão de futuras gratificações, que atualmente são pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.

“Mantemos nossos pontos de luta, que são:  contra o subsídio, valorização, reposição salarial, contra a lei 13.303/02 e pelo piso salarial dos 8,5 salários mínimos. Porém, nada mudou para nós até agora. Então, a mobilização continua forte e assim deve continuar. Estamos mostrando aqui, com o auditório lotado, que não vamos esmorecer”, exclamou Carlos Hannickel, assessor do SEESP, durante a assembleia.

Hannickel reforçou que os servidores são “totalmente contrários” ao subsídio. “Nós não podemos, jamais, ser favorável a alguma coisa que signifique prejuízo ao trabalhador. Construímos a nossa história, chegamos aos 80 anos, com o respeito que essa casa tem, sem fazer jogo contra o trabalhador”, completou.

O assessor do SEESP também comentou o fortalecimento das categoriais na casa legislativa municipal. “Nós adquirimos o respeito da Câmara. Sem isso, esse projeto já tinha passado batido, gente. Estamos diuturnamente lá dentro da Câmara. E não vamos decepcionar (as categorias). Vamos mostrar para eles que temos muito mais disposição para a luta”, enfatizou.

O presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp), Maurílio Chiaretti, também lembrou a força que a luta vem ganhando junto aos vereadores: “Estávamos escondidos, a reboque de outras categorias, de um conjunto de fatores que era muito maior que nós. E a gente conseguiu se revelar como uma categoria unidade e que sabe de suas responsabilidades no serviço público”.

Entre os informes dados durante a atividade desta quarta, os arquitetos informaram que tiveram uma reunião com Osvaldo Napoleão , secretario da vice-prefeita Nadia campeão, que demonstrou solidariedade e compreendeu as especificidades das categorias, que possuem uma regulamentação diferente das demais categoriais.

“Existe uma possibilidade muito grande dos arquitetos e engenheiros saírem desse projeto de lei (do subsídio). E começar a discutir um outro projeto a partir de uma carreira própria. No entanto, isso não é negociado mais junto ao governo. Agora é uma negociação na Câmara dos Vereadores. E a nossa luta tem que ser reforçada dentro da Câmara”, declarou Chiaretti. “Como disse a Denise devemos conseguir pelo menos a reposição das perdas salariais. Então, para sair do projeto, temos que ter alguma garantia de que teremos reposição imediata, ainda neste ano”, completou o presidente do Sasp, referindo-se à apresentação feita no início da assembleia pela engenheira Denise Lopes de Sousa, que trabalha na Secretaria de Habitação.

Maurílio Chiaretti também disse que, se for preciso, a categoria vai estender sua luta na esfera jurídica. O presidente da Seam endossou a medida. “Estamos em contato com vários advogados para estudar uma forma de fazer uma ação coletiva contra essa lei. Já tem indícios que essa lei contraria a lei maior, que é a lei de responsabilidade fiscal. Já solicitamos os cálculos que estão por trás dos 0,01%”, informou D’Amaro, fazendo referência à Lei Salarial 13.303, de 18 de janeiro de 2002, que permite que a administração pública municipal reajuste, anualmente, os rendimentos em 0,01%.

Deborah Moreira / Imprensa SEESP