20/03/20

Nota de repúdio ao corte salarial

Prioridade é garantir recursos à saúde e à assistência social, mas o que se anuncia é mais arrocho contra os trabalhadores.

Na quarta-feira (18/3), o governo federal anunciou medidas legislativas para permitir às empresas reduzir custos com os empregados. Entre essas, nada menos que a proposta de corte de 50% dos salários até 31 de dezembro, período previsto para vigorar o Estado de Calamidade Pública declarado devido à pandemia do novo coronavírus.

É de se perguntar como o trabalhador brasileiro, cuja renda média já é baixa, ainda que mantenha seu emprego, conseguirá sobreviver com metade da sua remuneração.

É hora de o País abandonar os dogmas do Estado mínimo, que só vêm produzindo o desmonte da infraestrutura nacional e mais pobreza, e atuar com a ideia de salvar vidas e garantir proteção à população.

Vários setores estão paralisados e assim ficarão não se sabe por quanto tempo, tendo em vista que esta é a estratégia para evitar que a contaminação atinja níveis de descontrole e cause colapso do sistema de saúde, já precário e subfinanciado.

O teto de gastos contido na Emenda Constitucional 95, que jamais deveria ter sido aprovado, precisa ser revogado agora. E é urgente injetar recursos que permitam às empresas, mas principalmente aos cidadãos, resistirem a essa crise.

Não é correto, ou mesmo decente, mais uma vez jogar a conta da crise às costas dos trabalhadores neste momento de emergência sanitária, quando a sobrevivência está em jogo.

As medidas anunciadas pelo governo demandam aprovação do Congresso para se concretizarem. É de se esperar que o próprio Executivo reveja a postura, mas, sobretudo, que os parlamentares ajam cumprindo sua obrigação de bem representar o povo.

Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados – CNTU