Fenam pede que MPT intermedie negociação com planos de saúde

A entidade propôs minuta de contrato de trabalho para basear, por exemplo, reajustes anuais com as operadoras

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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitou nesta quarta-feira (17) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) apoio na intermediação das negociações com as operadoras e planos de saúde, em atendimento a Lei 13.003, chamada de contratualização. Atualmente, o tema é tratado na Procuradoria de Defesa do Consumidor, que convoca os médicos e planos de saúde para a busca de um consenso para o reajuste. O objetivo da reunião foi solicitar o deslocamento desta intermediação para o MPT.

“O encontro com os procuradores foi buscar transferir a negociação para o MPT. O que ocorre hoje é que na defesa do consumidor, o foco é outro, o usuário. Então, trazendo para o âmbito do trabalho e fazendo essa uma relação de trabalho e não de consumo, nós entendemos que seja a melhor solução para a busca de um entendimento”, afirmou o presidente da FENAM.

Receberam a solicitação da FENAM a procuradora chefe-substituta do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins, Paula de Ávila e Silva, e o procurador do Trabalho Joaquim Nascimento.

FENAM APRESENTA MINUTA DE CONTRATO

A Lei estabelece que as relações tanto de pessoas físicas (médicos) como jurídicas (hospitais e laboratórios) com os planos aos quais elas prestam serviço terão de ser reguladas por contrato escrito. Nele deverão constar os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. A Lei prevê ainda a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste, e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados. Se isso não ocorrer, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definirá o índice de reajuste.

Antecipando esse arbitramento da ANS e na busca de um equilíbrio nesta relação, a FENAM elaborou a minuta de contrato a ser apreciada e aderida pelos médicos . “Ocorre que a FENAM embarcou a bandeira de defesa dos médicos, inclusive enquanto profissionais liberais. Nós apresentamos ao MPT uma minuta de contrato. O MPT foi muito receptivo a trabalhar como mediador dessa questão e a justiça do trabalho já entendeu que é a competência dela o tema”, afirmou o assessor jurídico da FENAM, Luiz Felipe Buaiz.

A Lei da contratualização de um lado veio para tentar tornar mais clara as regras de remuneração médica, com reajuste periódico. Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadas correções nos valores, mas não são repassados aos médicos/prestadores de serviços. Por outro lado, a Lei assegura o direito do paciente com substituição de médicos, hospitais e laboratórios em caso de descredenciamento por outro serviço equivalente. A Lei também evita que os pacientes sejam pegos de surpresa, com alterações na cobertura e que não são comunicadas aos clientes.

Valéria Amaral