Em debate em São Paulo, Dilma defende regime misto para banda larga

Candidata à reeleição quer lei específica para assegurar universalização e defende participação do setor privado. Tema faz parte do documento

11092014-105044-muriloedilma

Primeira a aceitar o convite para um debate com a “Campanha Banda Larga É um Direito Seu!” a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), defendeu a universalização do serviço como política estratégica para o País. O encontro "Diálogos Conectados" foi realizado na terça-feira (9/9), no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp), quando representantes de diversas organizações participantes da campanha fizeram perguntas à convidada. Dilma Rousseff garantiu que, se eleita, as redes de transmissão e acesso à internet deverão ser feitas em alta capacidade, fibra ótica e pelo regime público em parceria com a iniciativa privada. “Nós não temos condições de fazer sozinhos esse investimento. Será o dinheiro do governo e das empresas”, afirmou.

Uma grande preocupação da Campanha é a falta de avanços no setor de telecomunicações, contrariando garantias constitucionais de acesso universal a serviços públicos essenciais. As corporações que exploram a telefonia celular não fazem investimentos estruturais e, por outro lado, o Estado tem deixado de cumprir seu papel em planejar, fiscalizar e definir políticas públicas que orientem a exploração pela iniciativa privada para atender aos interesses públicos.

Candidata defende lei da universalização

O economista e consultor da CNTU e do “Projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” (FNE), na área de comunicação, Marcos Dantas, também professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da União Latina de Economia Política de Informação, Comunicação e Cultura, apresentou as propostas da “Campanha Banda Larga é Um Direito Seu!”. Ele defendeu um decreto da presidenta para mudar o atual regime e permitir a construção de "uma nova infraestrutura que vai permitir levar a internet para a maioria da população” A isto, a presidenta respondeu defendendo uma lei específica para assegurar a universalização.

No debate, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti,  lembrou que a campanha já apresentou, em 2013, suas propostas ao Ministério das Comunicações sem obter, contudo, resposta oficial da pasta. “Partimos do princípio de que com a atual legislação já temos elementos suficientes para prestação da banda larga também em regime público, com empresas concessionárias, privadas, com metas de universalização, com prazos e lugares onde o serviço será ofertado, considerando que universalização é garantir o serviço a todos, independente da localização e condição social e econômica, com motricidade tarifária. Pois não adianta o serviço chegar. Ele tem que ser acessível. Tem que ser barato”, disse, referindo-se à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), cujos artigos 18 e 65 atribuem ao Executivo o poder de estender o regime público para outros tipos de serviço e que um serviço de interesse publico e essencial também deve ser explorado no regime público, respectivamente.

Dilma Rousseff argumentou que somente uma lei específica para a universalização  impedirá a judicialização do processo.  “E se acharem que vai ser difícil aprovar (no Congresso) lembro que em muitos momentos pareceu que a gente não aprovaria a lei do Marco Civil da Internet. Mas nós aprovamos”, relembrou. O Marco Civil da Internet estabelece princípios para assegurar a democracia no uso da rede.

Bem humorada e quebrando o protocolo logo no início, ao propor um formato de evento fosse algo menos formal que o da TV, Dilma efendeu que a banda larga deve ser estruturada em um regime misto, com uma lei clara de universalização, com metas definidas (na proposta de campanha sua meta é a de atingir 90% do território brasileiro); sendo a Empresa de Telecomunicações Brasileira (Telebrás) fortalecida e com um papel de destaque e regulamentador; ampliar a estrutura que já existe; e que telefonia celular é regime de mercado.

“Agora, não haverá telefonia celular que possa acessar backbone e backhall sem seguir as regras da lei de universalização”, disse, referindo-se ao fato que atualmente as três maiores empresas desse setor utilizam infraestrutura pública da telefonia fixa para oferecer serviço privado, sem atender ao interesse público de universalização da banda larga.

A também advogada e especialista em defesa do consumidor Flávia Lefévre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste, fez questão de explicar a presidente que a proposta da Campanha não é de que o serviço seja somente prestado pelo regime público. “A proposta da campanha não defende que o estado faça todo o investimento na universalização da banda larga. Defendemos contratos com a iniciativa privada, mas também que haja investimento público, quando necessário. Em nenhum momento excluímos as parcerias público privadas. Defendemos o regime público para a implantação em locais onde não tem infraestrutura por não haver interesse econômico das empresas, como nas periferias”, falou Levèfre.

A advogada lembrou, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia que as redes de acesso e transporte, que podem ser utilizadas para a universalização da banda larga, valham cerca de R$ 80 bilhões. “A gente gostaria de ver esse recurso, que foi obtido a partir do pagamento de tarifas e de fundos públicos, antes da privatização, ser aproveitado e usado para o interesse publico e universalização da banda larga”, completou Lefévre.
Dos 28 milhões de acessos programados pelo programa do governo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apenas cerca de três milhões foram comercializados e, de acordo com a advogada da ProTeste, atuou como transferência de recursos públicos para o setor privado e com “acordos inadequados” para o atendimento do interesse público com as empresas de telecomunicações nos planos de banda larga popular.

Também integraram a mesa o engenheiro Marcio Patusco, do Clube da Engenharia; a jornalista Renata Mieli, secretária-geral do Centro de estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); o jornalista Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes; a cientista social Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital; o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e membro da comunidade de software livre. A mediação do evento foi realizada pela secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti.

Banda larga é serviço essencial

O presidente do Seesp e da CNTU, Murilo Pinheiro, saudou convidada lembrando que os engenheiros consideram a banda larga como "um serviço essencial, como energia, como saneamento”. Metas mais ousadas para assegurar uma internet de qualidade para todos vem sendo defendidas pela CNTU e constam das contribuições e propostas dos profissionais universitários para o País apresentadas no dia 22 de agosto passado, com o lançamento do documento A CNTU e as eleições.

Apesar de significativos avanços que prometem triplicar o acesso dos brasileiros à internet, a CNTU considera limitadas as metas do
Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que optou pela massificação e não pela sua universalização. A diferenciação dos serviços em função das condições de pagamento dos usuários cria, na prática, duas internets, uma para os mais pobres, outra para os mais ricos, além de manter 30% da população fora da rede.

Além da universalização, a CNTU entende que a qualificação do uso da rede pela população requer investimentos na educação, na cultura, no acesso à informação e na modernização das leis da comunicação no país, para democratizar o setor.

Até o final da campanha, a iniciativa pretende sabatinar todos os presidenciáveis sobre suas propostas para a estruturação da banda larga e temas relacionados à rede mundial de computadores como privacidade, neutralidade e modelos de negócios.
Alguns movimentos que fazem parte da "Campanha Banda larga É Um Direito Seu!": Artigo 19, Instituto Nupef, Projeto Saúde Alegria, Instituto Telecom, Instituto Bem Estar, Associação do Software Livre, Campanha Cresce Brasil, da FNE, Marco Civil Já, entre outros.

Redação CNTU com Deborah Moreira/ Imprensa Seesp