Quebra de acordo sobre lei da farmácia

Oposição obstrui votações e impede aprovação do Farmácia Estabelecimento de Saúde

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Apesar do acordo para aprovar a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94, o projeto não foi votado porque PSDB, DEM e outros partidos da oposição ao governo impediram a votação dos projetos de lei na pauta da Câmara dos Deputados. 

Estava tudo acordado para que a votação ocorresse nesta terça-feira. Porém, inconformados com o decreto presidencial (8.243/14) da Presidenta Dilma Rousseff sobre a Política Nacional de Participação Social , o PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução a todas as votações até que seja analisado uma proposta apresentada por este bloco que anula os efeitos do decreto presidencial. Com esta manobra, a oposição obstruiu as votações do Plenário da Câmara dos Deputados durante toda a semana. 

“Não podemos desanimar. Nossa vitória está mais próxima do que nunca. Estamos lutando há mais de 20 anos para que o projeto de lei que transforma a farmácia em um estabelecimento seja aprovado. Nos últimos três meses, a mobilização da categoria conseguiu recolocar este tema na pauta do Congresso, as várias entidades que representam nossa profissão se uniram em torno desta bandeira, elaboramos uma subemenda aglutinativa, viemos debater com os deputados e com o setor varejista, conquistamos apoios para a nossa proposta e hoje ela está ai, na pauta do plenário para ser votada. Não foi hoje, por motivos que não têm relação com o nosso projeto. Mas o dia da nossa comemoração está mais próximo do que nunca”, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, no início da noite desta terça-feira para dezenas de farmacêuticos (todos os sindicatos filiados e praticamente toda a diretoria da Fenafar) que vieram de todo o Brasil acompanhar a votação em Brasília. 

O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, que também esteve o dia inteiro na Câmara acompanhado de vários conselheiros de todo o Brasil, ressaltou o valor da unidade da categoria e da mobilização feita até o momento e transmitiu a todos os farmacêuticos que vieram a Brasília uma mensagem de otimismo e confiança na vitória. “O que não podemos deixar acontecer é que este sentimento de unidade e de luta se desgaste, continuamos mobilizados e vamos conquistar essa vitória para a categoria”, disse o presidente do CFF. 

Participação Social, nós também apoiamos

“A iniciativa da Presidenta Dilma de criar uma Política Nacional de Participação Social vem ao encontro do clamor dos movimentos sociais que querem ter mais espaços para participar de forma mais direta nos debates e construção de políticas do país. Essa participação revigora a nossa democracia participativa, por isso, nós apoiamos a proposta e lamentamos que a oposição use argumentos reacionários e golpistas para impedir que o povo participe e, principalmente, que por estes argumentos inviabilize o trabalho do Congresso Nacional, impedindo que projetos de interesse público, como o nosso, seja aprovado”, explicou o presidente da Fenafar. 

O decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social consolidando a participação social como método de governo e fortalecendo instâncias como conselhos, conferências, consultas públicas, e até mesmo ambiente virtuais de participação social para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo. 

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, afirmou durante o seu pronunciamento no plenário que o decreto da Presidência “cria um sistema de participação social. Mas o PSDB e o DEM não são chegados à participação popular”. Ela lamentou que em função da obstrução a Câmara perdeu a oportunidade de votar projetos importantes e que estavam consensuados entre as bancadas, como o projeto dos farmacêuticos que transformava a farmácia em um estabelecimento de saúde.