Novo marco legal para inovação pode impulsionar a competitividade da indústria

Estas foram algumas das conclusões tiradas da audiência pública da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, na manhã desta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF)

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Ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é parte fundamental para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil e também para valorizar a interação entre indústria e academia. Estas foram algumas das conclusões tiradas da audiência pública da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, na manhã desta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que debateu a revisão do marco legal para o setor.

Naldo Dantas, secretário-executivo da Anpei, defendeu a subvenção de bens de capital e o regime diferenciado de compras para a pesquisa como formas de impulsionar a inovação no Brasil - Foto: Beto Moussalli/FiespUm dos caminhos para se chegar ao cenário do encadeamento produtivo é o investimento em P&D na iniciativa privada, além do financiamento já destinado às universidades. A avaliação é de que, com a união destes dois polos de produção científica, o Brasil tem condições de competir no mercado internacional. O progreama Inova Empresa foi apontado como importante nesse processo. Entretanto, é preciso ir além e implementar um arcabouço jurídico para dar segurança aos pesquisadores e investidores, com vistas ao desenvolvimento do País.

"O marco regulatório para a inovação é crítico para a política industrial brasileira. É uma questão de competitividade das nossas empresas", apontou o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Nelson Fujimoto.

Dentro desta proposta de código para a inovação, dois pontos foram destacados pelo secretário-executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Naldo Dantas: a subvenção de bens de capital e o regime diferenciado de compras para a pesquisa. O profissional avalia que estas medidas darão um sinal positivo para o fomento à inovação e à produção no Brasil.

"A empresa startup, para montar seu primeiro núcleo de PD&I, precisa de apoio de subvenção, porque a universidade não está lá para fazer o escalonamento. E temos um monte de startups querendo beber da universidade, mas não consegue avançar no protótipo porque não tem infraestrutura. Outro ponto é o RDC. Esse texto pode fazer a diferença na constituição, de fato, da cadeia produtiva nacional baseada em tecnologia", avaliou.

Na avaliação do vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rodrigo GuerinoStabeli, o financiamento puro e simples à atividade de pesquisa não se traduz em competitividade sem a criação mecanismos jurídicos para fomentar a prática no País. "Não adianta o Brasil ter políticas de financiamento para dentro do País, se ele não aumentar os mecanismos regulatórios que possam aumentar a competitividade da ciência no Brasil e flexibilizar as compras dos insumos para que isso aconteça", afirmou.

Vicente Melo, da Agência Gestão CT&I