Plenário deve retirar limite de gasto em saúde do orçamento impositivo

Deputados ligados à área da saúde estão confiantes de que o Plenário vai retirar da PEC do orçamento impositivo (PEC 358/13) a parte que estabelece o mínimo que o governo tem de investir em saúde.

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O texto que desagrada aos deputados e corre o risco de ser retirado da proposta obriga a União a destinar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida para a saúde. Os deputados não querem limites no texto constitucional, porque entendem que engessaria mudanças futuras.

Deputados ligados à área da saúde estão confiantes de que o Plenário vai retirar da PEC do orçamento impositivo (PEC 358/13) a parte que estabelece o mínimo que o governo tem de investir em saúde. São necessários 308 votos favoráveis para manter os limites na proposta.

A votação deste ponto, que é um dos destaques, está prevista para a próxima quarta-feira, mas pode ser adiada novamente pelo excesso de medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas, a MP 634/13, deve gerar bastante discussão em Plenário e pode comprometer o ritmo das votações. A PEC já teve o texto base aprovado na semana passada e foi retirada de pauta nesta semana para dar tempo para que governo, Câmara e Senado cheguem a um acordo.

O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já admitiu a possibilidade de fatiamento da proposta. Até então, o governo defendia o texto que veio do Senado – com os limites de gastos para a saúde e a obrigatoriedade de liberação das emendas dos parlamentares. “A posição que o governo defendeu no Senado está gerando um impasse, e temos de verificar se surge uma alternativa melhor”, disse Fontana.

No Senado
Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu aos deputados federais que aprovem a PEC do orçamento impositivo sem alterações no texto já aprovado pelos senadores.

Se a matéria for modificada, ressaltou Renan, ela retornará ao Senado, o que pode atrasar indefinidamente sua tramitação. Ele defendeu a urgência da aprovação citando o aumento dos recursos destinados à saúde pública.

“É importante lembrar à Câmara que eventuais modificações do texto, além de atrasar a implementação desse grande benefício à população brasileira, também colocará em risco um delicado acordo construído no Senado com vistas à aprovação da matéria”, disse.

Agência Câmara