O golpe militar de 1964 e a interrupção do I Plano Nacional de Educação

Passados 50 anos do golpe militar e do I PNE, constata-se que aqueles ideais que teriam feito a diferença no Brasil ainda estão presentes entre nós para serem alcançados.. Neste artigo, a UnB e a contribuição de Anísio Teixeira.

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O professor Anisio Teixeira, não pôde comemorar o segundo ano de instalação da Universidade de Brasília - UnB, naquele fatídico mês de abril de 1964. Foi apeado da Reitoria, oito dias depois do golpe em primeiro de abril. Os detalhes da invasão ao Campus por dois mil soldados e a ocupação da Reitoria foram muito bem descritos por Márcia Bodanzky, num vídeo publicado no Portal da UnB há alguns dias atrás (http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?class=8508).

O momento da criação da UnB até o golpe de 1964 foram anos de grande efervescência na área da educação. A formalização da UnB deu-se cinco dias antes da primeira Lei de Diretrizes e Bases - LDB, 15 de dezembro e 20 de dezembro de 1961, respectivamente. No entanto, sua criação fora decidida bem antes por obra do presidente Juscelino Kubitscheck, no dia da inauguração de Brasilia, em 1960. Anisio Teixeira esteve à frente de todos esses movimentos. Entretanto, pouco se fala de uma das grandes obras de Anisio Teixeira, a elaboração do I Plano Nacional de Educação - PNE. No momento que o país debate o PL 8035/2010, que institui um novo Plano Nacional de Educação - PNE, em tramitação no Congresso Nacional há quase quatro anos.

O ensaio do I PNE deu-se quando Anísio atuou a pedido de Juscelino na organização da Comissão de Administração do Sistema Educacional de Brasilia - CASEB, em 1959. Naquele momento, Anisio ocupava a direção do INEP, da CAPES e se divida entre os trabalhos do plano de educação de Brasilia e posteriormente da própria UnB e do PNE.

Coube a Anísio elaborar e iniciar a implantação do I Plano Nacional de Educação (I PNE), conforme indicava a Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). A organização e a aprovação do Plano, para o período 1963-1970, foi atribuída ao Conselho Federal de Educação (CFE), órgão ao qual a LDB dava essa atribuição. Uma inovação importante, dentre tantas, daquele Plano era que sua aplicação deveria ser coordenada por um órgão do Ministério da Educação e Cultura especialmente criado para essa finalidade: a Comissão Nacional de Planejamento Educacional (Copled).

O significado histórico do I PNE está em que, pela primeira vez (provavelmente a única, até hoje), um plano de educação foi aprovado em nosso país para ser aplicado à risca, havendo um órgão especialmente encarregado de fazê-lo (a Copled), mediante o controle rigoroso de sua aplicação, do começo ao fim. Infelizmente, o I PNE, iniciado em 1963, já com Anisio de Reitor da UnB, sucedendo Darcy Ribeiro, que fora para a Casa Civil do governo João Goulart. O PNE foi interrompido em abril de 1964, por conta da ocorrência do golpe militar que, dentre tantas arbitrariedades, levou Anísio a aposentar-se imediata e compulsoriamente do serviço público.

A rica experiência educacional desenvolvida no curto período de aplicação do I PNE significou o coroamento de um amplo processo de mobilização nacional pela educação, que contou, inclusive, com grande participação voluntária de nossos estudantes universitários, organizados nos Centros Populares de Cultura (CPCs), da UNE, que muito contribuiram para a campanha de alfabetização e difusão da cultura popular, financiada pelo I PNE, em nosso país.

Dentre as principais ações financiadas pelo I PNE e aplicadas nos anos de 1963 até março de 1964, destacam-se duas que deixaram inegáveis frutos, porquanto, ainda hoje, têm significativa repercussão em nossos meios educacionais. A primeira ação foi o já citado programa de alfabetização, baseado no Método Paulo Freire, que tinha por paradigma os resultados da conhecida campanha desenvolvida em Angicos, no Rio Grande do Norte, em abril de 1963. O programa de alfabetização inspirado em Paulo Freire, e em parte conduzido pelo grande educador pernambucano, conhecido também como às 50 horas de Angicos, foi integralmente financiado pelo I PNE.

A segunda ação que aqui destacamos é o Plano Educacional de Brasília, cuja elaboração e aplicação coube a Anísio Teixeira, por indicação direta do Presidente Juscelino Kubitscheck. Iniciado em 1959, o Plano de Brasília incluiu, principalmente, a aplicação das ideias da escola pública integral e do dia inteiro, segundo a concepção desenvolvida pelo educador baiano. A ideia de Anísio era tomar o Plano de Brasiília como piloto para ser generalizado, gradativamente, por todo o país, no tempo da aplicação do I PNE.

A partir de 1963, portanto, o desenvolvimento desse empreendimento passou a receber significativos recursos do I PNE. As ideias aplicadas em Brasília, por sua vez, já haviam sido testadas nas escolas tipo Platoon, cujo modelo, trazido por Anísio Teixeira de Detroit-USA, foi testado no Distrito Federal-Rio de Janeiro, durante o período de 1931 a 1935, quando lá dirigiu a educação, durante a estão do Prefeito Pedro Ernesto. A partir de 1950, o modelo Platoon já havia servido de referência para um mais aperfeiçoado, introduzido no Centro Educacional Carneiro Ribeiro: a internacionalmente conhecida Escola Parque da Bahia.

Passados 50 anos do golpe militar e do I PNE, constata-se que aqueles ideais que teriam feito a diferença no Brasil ainda estão presentes entre nós para serem alcançados. Reverenciar a memória dos que lutaram pela educação pública e de qualidade é manter vivo o ideário dos precursores da UnB e da concretização de um sonho sonhado.

Remi Castioni é professor do Departamento de Planejamento e Administração, da Faculdade de Educação, da Universidade de Brasília.  João Augusto de Lima Rocha é professor da Universidade Federal da Bahia

(UnB)

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/artigo.php?class=708

Remi Castioni e João Augusto de Lima Rocha