Comissão de Justiça aprova substituição de médicos que deixam convênios

A proposta em discussão na Câmara, com apoio da Fenam e do CRM, é reduzir descredenciamentos súbitos, uma queixa comum de clientes

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (23), um projeto que obriga operadoras de saúde a substituírem profissionais de saúde que deixarem de atender pelo convênio. Pelo texto, a mudança terá de ser comunicada aos clientes com pelo menos 30 dias de antecedência.

O projeto determina também a existência de um contrato entre operadoras, médicos, clínicas ou hospitais credenciados e reajuste periódico aos profissionais, uma antiga reivindicação da classe. O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), avalia que a mudança poderá trazer maior segurança para usuários de planos de saúde.

"A ideia é reduzir descredenciamentos súbitos, uma queixa comum de consumidores", observa. Ele avalia que contratos teriam potencial para inibir também o abandono de médicos. "Como não há política de reajustes ou nenhum vínculo, profissionais não hesitam em deixar de prestar atendimento para o convênio.

" O texto já passou pelo Senado e se não houver pedido de emendas em 15 dias seguirá direto para a sanção presidencial. A aprovação do projeto foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, afirma que a medida também vai inibir que profissionais peçam o descredenciamento.

Pelo texto, membros de cooperativas que operam planos de saúde, estabelecimentos próprios das operadoras e profissionais diretamente empregados pelos planos ficam foram dessas regras.

O projeto não conta com a aprovação do governo. Procurados, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar não se pronunciaram sobre a proposta aprovada no Congresso.
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