Ministério Público do Trabalho vistoria Arena Amazônia

Violações a regras relacionadas à segurança do trabalho em altura, segurança do trabalho com máquinas e equipamentos, de instalações elétricas e contra projeção de materiais

Uma equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 11ª Região e da Justiça do Trabalho vistoria na manhã desta segunda-feira (16) o canteiro de obras da Arena Amazônia, em Manaus. Por pedido do MPT, a obra está interditada desde sábado (14), em todos os setores que envolvem atividades em altura, depois que dois operários morreram.

Marcleudo de Melo Ferreira, de 22 anos, caiu de uma altura de 35 metros, quando um cabo se rompeu. Outro trabalhador, José Antônio da Silva Nascimento, de 49 anos, sofreu um infarto no Centro de Convenções do Amazonas, que está sendo construído ao lado do estádio.

A interdição será mantida até que seja atestado, mediante laudo detalhado, o atendimento dos requisitos mínimos e das medidas de proteção para trabalho em altura. A perícia já havia sido determinada pela Justiça para verificar o cumprimento das obrigações pela Construtora Andrade Gutierrez, responsável pelas obras em Manaus, em ação civil pública movida pelo MPT. O processo  foi instaurado, em março, após detectadas várias irregularidades nas obras e depois de um trabalhador sofrer um acidente fatal durante o trabalho, ao cair de uma altura de aproximadamente 5 metros – primeiro acidente ocorrido na Arena Amazônia.

A perícia é acompanhada por procuradores do Trabalho. Também compõem a equipe um perito técnico do MPT de Porto Velho (RO), com experiência na fiscalização de grandes obras, e auditores fiscais do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas.

Desde janeiro de 2012, as investigações e fiscalizações têm sido intensificadas nas obras da Arena Amazônia após serem constatadas diversas irregularidades no canteiro de obras, segundo o MPT. Na ocasião foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a Construtora Andrade Gutierrez.

Porém, em janeiro de 2013, após visita de auditores fiscais, detectou-se violações a regras relacionadas à segurança do trabalho em altura, segurança do trabalho com máquinas e equipamentos, de instalações elétricas e contra projeção de materiais.

A Construtora Andrade Gutierrez, por meio da assessoria de imprensa, informou que as obras ainda não foram retomadas e que não vai comentar questões judiciais.

Trabalho em altura

Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda. Esta condição é uma das principais causas de acidentes de trabalho no Brasil.  A ideia de criar uma norma para regulamentar a atividade surgiu após a realização do “1º Fórum Internacional de Trabalho em Altura”, em setembro de 2010, em São Paulo, promovido pela FNE, em parceria com o Seesp, a Ideal Work e o Ministério do Trabalho e Emprego. Preocupada com essa questão, a Federação Nacional dos Engenheiros solicitou ao Ministério do Trabalho a criação de um grupo tripartite para elaboração de uma norma específica para trabalho em altura.

Ao regulamentar esse tipo de atividade, a NR-35 determina os requisitos mínimos e as medidas de proteção para os trabalhadores, do planejamento à execução. Um ano após sua publicação, os procedimentos, problemas na implementação, boas práticas e alterações futuras da NR-35 serão objeto de palestras e debates entre especialistas e participantes inscritos para o seminário.

Além da NR-35, a Portaria n° 313, do Ministério do Trabalho e Emprego, criou em 2012 a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-35, com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação.  A FNE acompanha o andamento das obras da Copa do Mundo, a partir de convênio com o Ministério do Esporte.
(Portal EBC e FNE)