Conselho da Fenafar define agenda 2014

Em reunião para avaliar conjuntura e planejar o próximo ano, Conselho de Representantes da federação discute pauta mínima nacional e um calendário que vai da participação no Fórum Social

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) se reuniu, no sábado (7/12), para debater a conjuntura política, social e econômica do país, e do mundo, e definir sua agenda de atuação em 2014. Entre as definições, estão a participação dos dirigentes no Fórum Social Mundial Temático, em janeiro, o calendário de comemorações em torno dos 40 anos da entidade e a Proposta de Pauta Mínima Nacional 2014.

O encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, no Centro da capital paulista. Na mesa, os presidente e vice-presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos e Rilke Novato Públio, respectivamente, e a secretária-geral da entidade, Maria Maruza Carlesso.

Durante a abertura, Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar, relatou os embates postos atualmente no Congresso Nacional, como a luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 321/2013, apresentado pelo Movimento Saúde+10, que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União em ações e serviços públicos de saúde. A medida implicará em um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014. Em cinco anos, a proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública.

A expectativa é de que o projeto seja aprovado na Câmara nos próximos dias. Na quarta-feira (27/11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o requerimento do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que separa do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo o percentual que a União deverá destinar à saúde. Com isso, a PEC dividiu-se em duas, separando o texto que trata das emendas parlamentares do texto que trata dos pontos que alteram a aplicação de recursos da União em saúde. Isso significou um avanço para a Saúde, já que a proposta do governo, que reservava 15% da Receita Corrente Líquida da União (RCL), até 2018, bem abaixo da proposta do Saúde+10, provavelmente não será votada.

Para Ronald, cada vez mais haverá embates que colocarão de um lado a classe trabalhadora e do outro as corporações financeiras. “Existe um cenário de financeirização da economia, dos processos, desde a crise do capital de 2008, que criou uma instabilidade se precedentes, que tem provocado consequências graves, como no continente europeu, onde há desemprego crescente e regressão de conquistas sociais que antes eram tidas como estáveis”, disse Ronald.

Ele lembrou que esse embate gera contradições cada vez mais presentes no dia a dia da população. “Temos daqui em diante um cenário de grande batalhas. E a grande questão é qual a destinação que será dada para a riqueza produzida pelo trabalho dos países como Brasil, Venezuela, Uruguai, Equador e Bolívia, países que adotaram políticas mais progressistas”, indagou.
O vice-presidente da entidade fez questão de chamar a atenção dos presentes para a cobertura tendenciosa da mídia: “O povo brasileiro é muito inteligente, porque é assolado cotidianamente por essa imprensa que massacra as forças progressistas diariamente. Nós, enquanto dirigentes sindicais temos que fazer o contraponto desse discurso no dia a dia. Porque o incomodo gerado na elite do país, que valorizam a financeirização vai pressionar nas eleições de 2014”.

Rilke, assim como Ronald, lembrou o líder sul-africano Nelson Mandela, que morreu aos 95 anos na quinta-feira (5). “O Ronald citou o Mandela e lembrou muito bem que o Mandela, ao sair da prisão, após 27 anos, disse que tinha que deixar para trás as mágoas para não permanecer acorrentado. Na política temos a mesma situação. E não estou falando de princípios, mas sim pensando no objetivo maior, que é traçar os avanços e alcançá-los. O que o Governo Dilma espera de nós, de fato, é que pressionemos pelos princípios que acreditamos. Vai pesar o nosso apoio”, declarou Rilke Novato Públio, que concluiu: “Somos nós, as instituições, que vamos fazer o enfrentamento direto com a grande mídia, no dia a dia. Esse é o nosso papel”.

Alguns representantes, como Caroline Junckes da Silva Chaves, de Santa Catarina, e Wille Márcio Nascimento Calazans, do Mato Grosso, lamentaram a falta de conhecimento de uma grande parcela da população sobre os avanços obtidos nos quase 11 anos de governos progressistas no país. Com relação ao fato, Gilda Almeida de Souza, diretora de Relações Internacionais fez uma ponderação de que efetivamente falta uma análise mais realista do panorama social brasileiro e que a grande imprensa é a grande responsável por isso. “A grande mídia faz um desserviço à sociedade. Não só são os farmacêuticos que têm uma opinião equivocada sobre as políticas sociais do país, é a sociedade como um todo. A mídia só transmite o que interessa ao poder econômico. É muito triste pegar um jornal desses para ler. Temos que interferir nesse processo. Temos que interferir nesse processo. Temos que encampar com força a campanha pela democratização dos meios de comunicação, já encabeçada pelos comunicadores e por outros setores que estão se envolvendo”, disse Gilda, se referindo à arrecadação de assinaturas da população para o Projeto Lei de Iniciativa Popular que institui a democratização dos meios.

Celia Chaves, Tesoureira da entidade, reforçou a importância de contrapor o discurso das elites reproduzidos pelos jornais. “É preciso refletir o que a mídia fala, se o que estão alardeando tem fundamento. Esse também é nosso papel”, disse Célia, citando os protestos de junho como exemplo, quando milhares saíram às ruas portando cartolinas com demandas individuais e críticas generalizadas ao governo, pedindo “o fim da corrupção” ou “mais saúde”. Célia, como os demais integrantes do Conselho de Representantes, avaliou que esse movimento tende a voltar a acontecer em 2014 da mesma forma: “com uma bandeira comprada sem ter a consciência do que está sendo reivindicado”.

40 anos da Fenafar

Ao longo de todo o ano de 2014, a Fenafar e sindicatos filiados farão eventos comemorativos sobre os 40 anos da criação da entidade, que também lembrarão os 10 anos da aprovação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, como em Ouro Preto (MG), nos dias 4 e 5 de abril, que também comemorará os 175 da criação do primeiro curso de graduação em Farmácia do país.

Já em 20 de janeiro, Dia do Farmacêutico, haverá uma atividade para marcar a data, que terá lançamento do Vídeo sobre o Farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS).

Filiação do Acre

Durante a reunião, os representantes dos sindicatos aprovaram, por unanimidade, a filiação do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre à Fenafar. “Criamos o sindicato com uma marra. E agora com o apoio da Fenafar nós sabemos que não estamos sozinhos. Agradecemos por nos acolher. Começamos a ter uma visão maior, estamos nos reunindo, divulgando as ações, trazer mais gente para as reuniões, promovendo ações. Agora a gente sente que tem um futuro e como é importante a gente estar inserido neste contexto, dos outros estados, conhecer suas realidades. Contamos com o apoio de todos neste momento de reestruturação.”, declarou Francisco Jusciner de Araújo Silva, do Acre, que é farmacêutico, militar e formado em Ciências Sociais.

Estiveram presentes presidentes e representantes dos sindicatos filiados de 15 estados: Francisco Jusciner de Araújo Silva, do Acre; Cecília Leite Mota de Oliveira, do Amazonas; Magno Luiz Teixeira Silveira, da Bahia; Paulo Roque Medeiros da Costa, do Ceará; Gedayas Pedro, do Espírito Santo; Wille Márcio Nascimento Calazans, Mato Grosso; Rilke Novato Públio, de Minas Gerais; Lia Mello de Almeida, do Paraná; Ricardo Alexandre Araújo, da Paraíba; Catarine Bezerra Cavalcanti, de Pernambuco; Ulisses Nogueira de Aguiar, do Piauí; Debora Mellechi, do Rio Grande do Sul; Caroline Junckes da Silva Chaves, de Santa Catarina; Paulo Teixeira, de São Paulo; Daniela Santos Oliveira, de Sergipe.

Também estiveram na reunião os diretores da Fenafar José Márcio Machado Batista, de Relações Institucionais; Veridiana Ribeiro da Silva, Primeira Secretária; Josias Pina, do Conselho Fiscal; além de Vinícios Leitão, da Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar) e Glicério Diniz, presidente eleito do Sindicato dos Farmacêuticos de S. Paulo.    

Pauta Mínima

Durante o encontro dos representantes também foi discutida a Proposta de Pauta Mínima Nacional 2014, que resultou do trabalho desenvolvido no ano anterior, a partir da Fenafar com os sindicatos em encontros regionais e que reforça direitos fundamentais à categoria, durante os processos de negociação – tanto no setor público como no setor privado.

A proposta de pauta tem por objetivos subsidiar os sindicatos filiados à Federação nos seus processos de negociação, mas que não substitui, em momento algum, a autonomia do sindicato e a decisão da categoria no estado.

Entre os destaques, está o item 15, de Insalubridade. Em outubro deste ano, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um farmacêutico recebesse adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo, porque fazia procedimentos como aplicação de injeções, medição de glicose e curativos durante os três anos em que trabalhou para uma drogaria. O fato cria uma jurisprudência. De acordo com o item 15 da pauta mínima, a lei estabelece adicional de 10%, 20% ou 40% tendo por base de cálculo o salário mínimo.

Deborah Moreira/Fenafar