FNE mantém vaga no ConCidades

Eleição ocorreu no encerramento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada entre 20 e 24 de novembro. Seu representante no último mandato, o engenheiro Laerte Conceição Mathias de Oliveira, falecid

O Conselho das Cidades (ConCidades) é um colegiado deliberativo e consultivo que integra o Ministério das Cidades com a função de estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), e também acompanhar a sua execução.  Por isso, é um dos mais importantes instrumentos resultantes da Conferência Nacional das Cidades, cuja 5ª edição ocorreu entre 20 e 24 de novembro.

Orientada pelo compromisso com uma reforma urbana já, e a afirmação de que "quem muda a cidade somos nós", a conferência reuniu em Brasília cerca de 3 mil representantes da sociedade civil de diversas partes do País, além de autoridades, como prefeitos, governadores, ministros e a presidente da República, Dilma Rousseff, que abriu o evento.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Carlos Vieira, disse domingo (24/11), no encerramento da conferência que essa foi a maior já realizada no âmbito do Ministério das Cidades, lembrando que 240 mil pessoas participaram das conferências municipais realizadas em 2.800 municípios. “O êxito pela reforma urbana acontecerá”, afirmou.

A plenária final aprovou 39 das 40 propostas de temas a serem desenvolvidos como prioridades pelo Ministério das Cidades, fruto de propostas discutidas nos quatro dias de conferência, desenvolvidas por oito grupos de trabalho. As iniciativas aprovadas são das seguintes áreas: saneamento ambiental; mobilidade urbana e trânsito; capacitação técnica; financiamento da política urbana; participação, controle social e conselhos; política de regularização fundiária; habitação I; e Habitação II. A única proposta não aprovada foi a que estabelecia o limite de 60 metros quadrados para unidades habitacionais de projetos viabilizados pela participação dos estados e municípios. O argumento dos conselheiros que rejeitaram a proposta foi que a limitação do tamanho das unidades habitacionais vai contra a proposta atual, que é de ampliar o tamanho das residências.

Também foi aprovada uma lista com 42 moções e homologada a eleição das entidades do ConCidades. Atualmente, o conselho é constituído por 86 titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes e observadores representantes dos governos estaduais que tenham Conselho Estadual das Cidades. Nessa quinta edição, a conferência contou com um balanço dos dez anos de existência do ministério e também do conselho.

Participando dos debates com dez delegados, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) garantiu novamente uma vaga como titular no ConCidades, para mandato de três anos – a posse será no primeiro semestre de 2014. Laerte Conceição Mathias de Oliveira, que representava a entidade no ConCidades  e faleceu em 12 de outubro último, vítima de acidente automobilístico, recebeu várias homenagens pelo trabalho realizado.

FNE com Seesp, Fórum de Habitação e ConCidades