26/11/13
STF ouve entidades sobre o programa Mais Médicos
Audiência pública deve gerar subsídios para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5035 e 5037 ajuizadas pela Fenam, AMB e CNTU.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), em Brasília, as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) (ADIs) 5035 e 5037 impetradas pela entidade, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela CNTU contra as violações trabalhistas constatadas no programa Mais Médicos.
Ao lado presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, Geraldo Ferreira participou de audiência convocada pelo ministro Marco Aurélio para subsidiar o julgamento das ações e alertou para a condição de precariedade em que ficam os profissionais que participam do programa. "É preciso que haja segurança no trabalho e vínculo empregatício. O trabalhador precarizado não luta por condições de trabalho. Ele não reclama e não pede nada, porque pode ser jogado fora. E nós não podemos jogar na lata lixo os direitos sociais, como férias, licença da gestante e aposentadoria ", alertou.
O presidente da FENAM defende como alternativa a criação da carreira federal e a realização de concurso para médicos, nos moldes do que existe atualmente para o Judiciário e a Defensoria Pública, com ascensão na carreira, migração e piso salarial adequado.
Entre segunda-feira e terça-feira (25 e 26), foram ouvidos 24 expositores, entre representantes de entidades médicas, do governo, do Ministério Público e da sociedade civil. Em conversa com jornalistas ao final da audiência pública, o ministro Marco Aurélio afirmou que pretende liberar para julgamento as ações no primeiro semestre de 2014
CNTU com Fenam
Ao lado presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, Geraldo Ferreira participou de audiência convocada pelo ministro Marco Aurélio para subsidiar o julgamento das ações e alertou para a condição de precariedade em que ficam os profissionais que participam do programa. "É preciso que haja segurança no trabalho e vínculo empregatício. O trabalhador precarizado não luta por condições de trabalho. Ele não reclama e não pede nada, porque pode ser jogado fora. E nós não podemos jogar na lata lixo os direitos sociais, como férias, licença da gestante e aposentadoria ", alertou.
O presidente da FENAM defende como alternativa a criação da carreira federal e a realização de concurso para médicos, nos moldes do que existe atualmente para o Judiciário e a Defensoria Pública, com ascensão na carreira, migração e piso salarial adequado.
Entre segunda-feira e terça-feira (25 e 26), foram ouvidos 24 expositores, entre representantes de entidades médicas, do governo, do Ministério Público e da sociedade civil. Em conversa com jornalistas ao final da audiência pública, o ministro Marco Aurélio afirmou que pretende liberar para julgamento as ações no primeiro semestre de 2014
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