Marco civil da internet deve ir a voto sem acordo

A proposta é o principal item na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para terça-feira. Em jogo, está a neutralidade da rede, principal reivindicação dos movimentos que lutam por por democracia e s

Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o principal item na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para terça-feira (19). Na última semana, o impasse sobre a chamada neutralidade da rede - regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários - inviabilizou a votação. Como tem urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações.

O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já sustentou algumas vezes que não abre mão da neutralidade. "Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede", afirma.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também garante que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços.

Redação CNTU com Agëncia Câmara