Aracaju debate controle social da saúde

1º Encontro Regional Nordeste de Farmacêuticos sobre o tema discutiu a construção de novos modelos de controle social e o papel do farmacêutico no fortalecimento do SUS

A primeira atividade do 1º Encontro Regional Nordeste de Farmacêuticos no Controle Social da Saúde, no dia 8, em Aracaju (SE) foi o Curso de Formação para Acompanhamento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica na Saúde, que iniciou com duas apresentações: a da professora Célia Chaves, diretora da Fenafar, que abordou o universo das Conferências e dos Conselhos de Saúde; e a do professor Luciano Soares, da Universidade da Região de Joinville, que, além de fazer um breve resgate histórico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), fez uma explanação filosófica acerca do papel do farmacêutico nos processos de saúde, o que levou a reflexões como: de que forma o controle social tem contribuído para a implementação da assistência farmacêutica no SUS e como se dá atualmente o entendimento sobre acesso e uso racional de medicamentos?

Luciano

“Geralmente se associa o acesso ao acesso de medicamentos, ao acesso de financiamento, à ampliação da cobertura. Tudo isso é fundamental, mas não garantem o acesso de fato. Cheguei a conclusão, a partir de alguns estudos de autores clássicos, de que o acesso é um comportamento do uso de bens de serviços com a finalidade de atingir uma meta definida pela necessidade de um individuo. Ou seja, o acesso ocorre quando uma pessoa usa”, afirmou Luciano Soares.

Luciano lembrou que o acesso se dá após as necessidades de um indivíduo. E as necessidades, por sua vez, são criadas a partir de determinados contextos. Antes de existir a cirurgia cardíaca, por exemplo, não havia a necessidade de encaminhar os pacientes para ela. E a mesma lógica é aplicada a tudo, inclusive as funções do farmacêutico, que atendem às necessidades dos usuários do sistema de saúde. “Se ele usa o medicamento, ele teve acesso. Se usa o serviço de saúde, efetivamente ele usou e teve acesso. É uma decisão da pessoa. Mesmo que você disponibilize ela pode decidir não usar”, complementou. 

As indagações filosóficas do professor de Joinville, e diretor da Fenafar, levou a uma ampla reflexão em todos os presentes sobre a máxima adotada para o uso racional de que “existe uso racional quando os pacientes recebem medicamentos apropriados às suas necessidades clínicas, em doses adequadas e individualizadas, pelo período de tempo requerido e a um custo razoável para eles e sua comunidade (Who, 1985).”

A partir dessa afirmação, Luciano instigou a todos a refletirem sobre o seguinte questionamento: “o que vamos defender no Conselho? E esse acesso ao produto ele atende a qual paradigma? Todos nós aqui defendemos o uso racional, certo? Mas, se nós defendemos o paradigma da complexidade que dá origem ao SUS, e todas as suas concepções e, ao mesmo tempo, defendemos o uso racional, no campo epistemológico estamos defendendo definições que se opõem.”

Democracia participativa

Entre os temas que mais chamaram a atenção dos presentes, que participaram ativamente dos debates, foi a representação dos setores nos conselhos, além da participação democrática que proporcionou o início de um processo de controle social que vem se concretizando e ampliando desde a década de 1970 e, com mais força, após a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e em 1990, com a lei orgânica da saúde e lei do controle social do SUS. Foi lembrado, ainda, que antes da Conferência de 1986, eram poucos os farmacêuticos que participavam dos conselhos.

Celia ressaltou, ainda, a necessidade de se ampliar a participação de entidades representantes de trabalhadores, os sindicatos, e de usuários do SUS nas articulações dos conselhos. “Há muitos conselhos regionais que atuam nos conselhos de saúde porque muitas categorias enxergam uma representatividade mais expressiva nos conselhos regionais. E isso acaba enfraquecendo a participação do trabalhador efetivamente”, alertou.

Encontro-Regional-Nordeste-de-Controle-Social-da-Saude

Ricardo Alexandre , membro do Conselho de Campina Grande, na Paraíba, participante do curso, arriscou: “Hoje é o controle que a sociedade imprime ou deveria imprimir sobre a administração pública, da execução das politicas publicas”. Marise Matwijszyn, vice-presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco (Sinfarpe), foi além: “É algo que está em construção. Novos formatos de controle social devem surgir, estamos em movimento”. Já Marcos Gouveia, do CES, comparou a dinâmica do controle social a de um plano diretor voltado para a saúde. 

A presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe, Fátima Aragão, fez a fala inicial de saudação do encontro que seguiu até sábado. A entidade sindical sergipana, juntamente com a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) são parceiras do Encontro. Fonte: Deborah Moreira/Fenafar