Adiada votação do Piso Nacional dos Farmacêuticos

Fenafar e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) pretendem somar esforços para assegurar que o projeto substitutivo que fixa o piso volte à pauta da Comissão de Seguridade Social ainda este ano.

O substitutivo do deputado Paulo Cesar (PR/RJ) ao projeto de lei 5359/09, que fixa o Piso Nacional dos Farmacêuticos, estava pautado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na manhã de quarta-feira (30/10). No entanto, alegando questões regimentais, o Presidente da CSSF, deputado Rosinha (PT-PR), adiou a votação. O Substitutivo deve ser apreciado ainda no mês de novembro.

O presidente da Fenafar, Ronald dos Santos, já esteve reunido com o presidente da CSSF para garantir que o Projeto voltará à pauta da comissão ainda neste ano. Em reunião com o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge da Silva, as duas entidades comprometeram-se em somar esforços para que não haja dispersão de iniciativas. 
De acordo com o relator, o piso salarial do farmacêutico deverá ser fixado em R$ 4.650,00, sujeito a reajuste variações acumulados do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em seu parecer, o relator, o deputado Paulo César, argumenta que os medicamentos não são produtos comuns, que devem ser rigorosamente controlados, preparados e armazenados e dispensados por farmacêuticos, atividades que implicam em enorme responsabilidade. “O exercício de um mister com tal nível de exigência não é compatível com insegurança financeira e excesso de trabalho. O valor proposto é, a nosso ver, viável para os empregadores e satisfatório como piso salarial para a categoria”, relatou.

Fonte: Câmara dos Deputados e Conselho Federal de Farmácia