Opinião – A hora é agora

Consultor sindical aponta os rumos do sindicalismo no momento até o dia nacional de luta e paralisações, marcado para o próximo dia 10 de agosto.

Opinião – Grave derrota

"Isso nos remete a estratégia prioritária e cumulativa de resistência a partir da base e com a base", alerta o consultor sindical Vargas Netto em artigo sobre a votação do STF que reconheceu constitucionalidade da lei trabalhista sobre a não obrigatoriedade da contribuição sindical. 

Artigo – Conversa de botequim

Fiquei estarrecido e incomodado com a dupla ignorância sobre o sindicalismo revelada durante as discussões no STF, ignorância sobre os sindicatos no Brasil e sobre os sindicatos em outros países e sua comparação com os nossos.

Um dos principais eixos das argumentações contra as receitas sindicais foi a insistente denúncia do exagerado número de sindicatos no Brasil, consequência, segundo um ministro, do apetite por “verbas do governo” (mas todos sabemos e ele devia saber que a contribuição sindical vem dos trabalhadores e das empresas, apenas recolhida e distribuída pelo agente público, que cobra para isto).

O número de 17 mil sindicatos foi brandido como argumento teórico definitivo e contraposto ao número de sindicatos de outros países, exíguos nas comparações.

O STF, que é o guardião da Constituição, esqueceu que ela permite a existência de um sindicato de uma dada categoria por município (artigo 8º, item II). O regramento constitucional convive, portanto, com a possibilidade da existência de milhares de sindicatos; se limitarmos, por exemplo, a três sindicatos por município (o que seria bastante razoável) e como estes são 5.570, chegaríamos aos 17 mil sindicatos sem que se configurasse anomalia ou exagero.

Exceto fenômenos patológicos e marginais a malha sindical brasileira, além de “caber” na Constituição, é funcional e atende às necessidades de representação dos trabalhadores e dos empresários em um país economicamente complexo e continental. E mais, a dimensão da malha em nada alteraria o montante a ser arrecadado dos trabalhadores e das empresas.

Quanto às comparações internacionais elas foram feitas de maneira irresponsável com o falseamento dos fatos e das instituições e procedimentos.

Como falar de menos que uma centena de sindicatos no Japão e nos Estados Unidos quando, nestes países, a maior parte dos sindicatos tem sua representação por empresa? São, na verdade, milhares e nos Estados Unidos se fazem conhecer pelo termo “local” seguido de um número em cada ramo.

Para estes e outros países mencionados nas discussões os agentes das negociações foram contados como entidades sindicais únicas, desconhecendo-se que existe o contrato coletivo setorial, regional ou nacional. Comparou-se uma jabuticaba a um cacho de uvas ou a uma parreira.

O grande contrato coletivo nacional brasileiro do salário mínimo é negociado com o governo por seis centrais sindicais que seriam chamadas de “sindicatos” na terminologia do STF.

Sem conhecerem a realidade constitucional e institucional do sindicalismo brasileiro e falsearem as comparações internacionais os ministros do Supremo deram uma demonstração clamorosa de preconceitos e leviandades, uma verdadeira conversa de botequim.

*João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical.

Artigo - Combustíveis: política perversa e entreguista

A política de preços para os combustíveis deve ser transparente, divulgada de forma clara, com ética, em respeito aos consumidores e a toda a sociedade.

O petróleo, seus derivados e o gás natural são responsáveis por mais da metade do consumo de energia primária no Brasil, por consequência, fundamentais para a competitividade de nossa economia.

A fixação dos preços dos derivados não pode deixar de considerar características econômicas e sociais de nosso povo, como a profunda desigualdade de renda e milhões de brasileiros ainda mergulhados na pobreza. Também é fundamental levar em conta a estrutura dos transportes, concentrada no rodoviarismo, graves deficiências de logística, insegurança, dentre outros problemas.

O corpo técnico da Petrobras, representado pela sua associação dos engenheiros (Aepet), considera a atual política de preços para os derivados, adotada pela gestão do senhor Pedro Parente, equivocada, perversa, prejudicial aos consumidores, aos transportadores, à sociedade, ao País e à própria Petrobras. A política da gestão Parente, atrelada à paridade internacional, é equivocada, entreguista, e prejudica a todos. Só é proveitosa aos importadores, atravessadores, refinadores estrangeiros. Milhões de consumidores, aqui incluídos não apenas os caminhoneiros, mas todo o setor de transportes, estão pagando preços absurdos.

O mesmo ocorre no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), em que as donas de casa, sobretudo em amplos segmentos de baixa renda, voltam à lenha e ao carvão com nefastos impactos ambientais.

O País importa, desnecessariamente, mais de US$ 10 bilhões em derivados, especialmente diesel e gasolina, que poderiam ser aqui produzidos por nossas refinarias – em que foram investidos bilhões de dólares e hoje operam com absurda ociosidade de 32%.

Antes da adoção dessa política insensata, as refinarias operavam a plena carga. Gasto desnecessário de divisas preciosas, impactando o balanço de pagamentos. Volta a formas rudimentares de energia (lenha e carvão). Tudo isso em nome da “concorrência”... Que concorrência é essa que faz subir os preços? Tal política desconsidera o fato de que a Petrobras produz 2,4 milhões de barris de óleo e 109 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, quase 3,10 milhões/dia de barris de óleo equivalente (dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP).

Essa produção é quase toda em reais. Por que dolarizar os derivados para os consumidores brasileiros? As cotações internacionais dependem, naturalmente, da oferta e da procura, em mercado sabidamente cartelizado, oligopolizado. Chefes de Estado e ministros de Energia manifestam abertamente suas intenções de restringir a produção para elevar os preços. As cotações também dependem de fatores climáticos – furacões, tsunamis, nevascas, invernos rigorosos e geopolíticos (guerras, agressões verbais entre representantes de diferentes países, como Estados Unidos, Coreia do Norte, Irã, Síria, Rússia, Turquia e outros). Sobre todos esses fatores, incluindo as imprevisíveis variações nas taxas de câmbio, os consumidores brasileiros não têm qualquer influência ou controle. Mas são duramente afetados pelas oscilações dos preços.

Urge alterar essa política de preços – repetimos, insensata, equivocada, nefasta, perversa, entreguista. Para investigá-la, foi solicitada, por iniciativa das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), apoiada por mais 27 senadores, a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal.


*Ricardo Maranhão, ex-deputado federal (PSB-RJ) é diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e conselheiro do Clube de Engenharia.