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21/05/10

Redução da jornada: um passo à frente

Daniel Almeida

Sempre houve um argumento do empregador para não aceitar a evolução de direito. No caso da redução da jornada para 40 horas o argumento responde pelo nome de "Custo Brasil"

Todos os avanços ocorridos nas legislações trabalhistas ao longo do tempo se deram após muito debate e sob severa oposição dos empregadores. Em nenhum momento da história o trabalhador conquistou vitórias por expensas da classe patronal. Em todos os episódios, quando não foi fruto de lutas intensas, a evolução se deu após um longo e exaustivo processo de convencimento.

No caso específico da jornada de trabalho, a situação não foi diferente. Quando as operárias da empresa têxtil Cotton, de Nova Iorque (EUA), paralisaram as atividades e ocuparam a fábrica em 1857, a principal reivindicação do grupo era a redução da jornada de trabalho, que variava de 84 a 96 horas semanais. 

A reação patronal não foi apenas de discordância, mas sim uma declaração brutal de guerra, ao acionar a polícia para trancar os portões do local e atear fogo no galpão, assassinando todas as mulheres ali presentes.

O argumento contra a licença-maternidade era que as mulheres seriam preteridas no trabalho, mas o que vemos atualmente é o avanço da mulher no mercado, mesmo que os números ainda sejam tímidos. Já contra a jornada de 6 horas para o trabalho de turno, trazida pela Constituição de 1988, se dizia que provocaria quebradeira no setor industrial, mas é este o segmento que mais tem quebrado recordes de produtividade na era Lula. 

Da mesma forma que, no início dos anos 90, quando os bancários reivindicavam a participação nos lucros e resultados, os bancos diziam que isso os enfraqueceria frente aos estrangeiros, quando na verdade, por ironia da vida, foi exatamente após a implantação da PLR (em 1994) que o setor financeiro atingiu o altíssimo patamar de lucratividade mantido até hoje, com fortalecimento dos maiores bancos de capital nacional. 

Portanto, sempre houve um argumento do empregador para não aceitar a evolução de direito. No caso da redução da jornada para 40 horas o argumento responde pelo nome de "Custo Brasil", uma expressão cunhada nos últimos anos pelos setores patronais para designar o custo do trabalho, entre impostos e direitos trabalhistas que são pagos pelas empresas. Para estas, reduzir a jornada significa aumentar a carga sobre quem gera emprego. 

Ao elencar apenas possíveis desvantagens de uma redução da jornada, o empresariado mostra os dedos, escondendo as mãos. Finge esquecer do ganho de eficiência na escala de trabalho, da elevação da produtividade advindas com a formação do trabalhador e com as inovações tecnológicas, e do pulo no faturamento que veio com o crescimento mais robusto do PIB nos últimos anos, a explosão das exportações brasileiras na era Lula e a consolidação do mercado interno de consumidores. Enfim, chora-se ao sinal de uma perda relativa, enquanto esconde-se a felicidade com os bons resultados. 

Mesmo os salários têm um peso muito pequeno no custo total da produção, se compararmos nossa situação com a de outros países. O custo horário da mão-de-obra aqui é três vezes menor que na Coréia do Sul, 1/4 do custo observado na Espanha, 1/5 do Japão, 5,5 vezes menor que nos Estados Unidos e 1/8 do pago na Alemanha. 

Ademais, se olharmos a realidade do mercado de trabalho, observamos que ao primeiro sinal de aumento da produção a aposta imediata do empregador brasileiro não é gerar emprego. 

Semanalmente são realizadas no Brasil 53 milhões de horas extras, pelo que se depreende dos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), um conjunto de dados que os empregadores precisam recolher anualmente ao Ministério do Trabalho. Ou seja, o aumento da produção está gerando mais sobrecarga sobre quem já trabalha, em vez de mais novos empregos.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) diz que a redução da jornada de trabalho em 4 horas poderia gerar 2,25 milhões de empregos formais. Por outro lado, se em vez de explorar horas extras as empresas contratassem novos trabalhadores, seriam criados 1,2 milhão de outros empregos.

Hoje, sabe-se, boa parte do sucesso do Brasil no enfrentamento da crise econômica se deu em função de um mercado consumidor interno forte, que sustentou a queda nas exportações. Quando falei anteriormente em perda relativa com a redução da jornada, fiz um raciocínio lógico. O mercado de trabalho brasileiro possui 22,5 milhões de empregados formais, que são a base do mercado consumidor. 

Se agregamos a este contingente mais 3,45 milhões de pessoas, com renda mensal fixa, estamos potencializando o consumo no varejo, que é o motor impulsionador da indústria e do campo, além de repercutir em toda a escala de serviços. 

Ao falar das desvantagens omitindo os potenciais ganhos, os que são contra a redução da jornada usam uma tática diversionista. Não abordam as potencialidades do ciclo virtuoso de crescimento. E não é difícil enxergar isso. Basta olhar os dados do comércio, que cresce desde 2005 a taxas bem acima do PIB, inclusive ignorando a crise econômica de 2008/2009, para se concluir que o binômio mais emprego e salário oxigena a roda do consumo. 

Responsabilidade social
Por outro lado, o discurso de responsabilidade social muito difundido hoje entre as empresas não pode se resumir a geração de empregos e pagamento de salários, ou ainda a manutenção de uma creche, o apoio a um projeto ambiental e o patrocínio de algumas iniciativas culturais. Garantir a qualidade de vida de seus empregados é o sinal mais claro da sinceridade do empregador ao publicizar sua responsabilidade social. 

Por isso, repito, a defesa da redução da jornada de trabalho precisa considerar o viés econômico - geração de emprego e renda - e o aspecto humano. O avanço nas relações de trabalho não admite mais a realidade escravizante como aquela da fábrica Cotton, de um século e meio atrás. Mas o que temos hoje ainda não permite que o trabalhador programe um tempo extra para elevação de seu espírito humanístico. 

É incomum ao empregado com jornada fixa a reserva de tempo às atividades educativas, culturais, de lazer e esporte. A jornada é de 44 horas, mas o intervalo entre a hora que ele sai de casa e chega ao trabalho (ou faz o caminho inverso), agravado pela crise de mobilidade nas grandes cidades, eleva o tempo total despendido para o trabalho das 44 para até 68 horas semanais. 

Outro aspecto a se observar é o impacto que mais tempo livre gera na qualidade de vida do trabalhador e como isso se reflete na sua motivação e produtividade no emprego. É muito evidente que falta de convívio familiar, ausência de prática esportiva, tempo menor de descanso ou dificuldade de acesso a atividades e bens culturais são elementos que ajudam a elevar o estresse, diminuindo a capacidade criativa do ser humano. 

Porém, infelizmente, são poucos os empregadores brasileiros que dimensionam este fator na hora de se posicionar contra a proposta em questão. O que prevalece é a ideia do trabalhador como uma peça apenas do processo. Então, se a tarefa determinada já pode ser cumprida em menos tempo, dê a ele mais e mais tarefas. O resultado, o ganho, fica apropriado ao dono da empresa. 

A construção de um país desenvolvimento, pronto para enfrentar o paradigma dos novos tempos, que exigem um desenvolvimento sustentável, do ponto de vista ambiental e social, precisa contar com a contribuição dos que detém os meios de produção. 

Mesmo com os avanços sociais da última década ainda vivemos um país desigual, com uma pequena minoria controlando a maior parte da riqueza nacional. O crescimento do mercado de trabalho, com empregos de qualidade, é um dos atributos para nos colocarmos com legitimidade no primeiro mundo. Resistir a este avanço é enclausurar-se no passado. 


Daniel Almeida é deputado federal pelo PCdoB da Bahia

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