O embate em torno do Programa de Proteção ao Emprego

Os deputados e senadores da bancada sindical devem ser contatados com urgência para que exijam de suas lideranças a indicação para a comissão mista, além de reivindicar a relatoria, sob pena de ser entregue a alguém que esteja a serviço dos defensores da flexibilização ou redução dos direitos trabalhistas.

O governo editou a MP 680 para evitar demissões sumárias ou unilaterais neste momento de crise, permitindo a proteção do emprego mediante negociação, ainda que com redução momentânea da jornada e do salário. O texto beneficia setores como a indústria de carne, eletrônica, metalúrgica, química, açúcar e álcool e automobilística.

A MP recebeu 175 emendas, muitas propondo o aperfeiçoamento do texto, no sentido de ampliar a proteção do trabalhador, mas também algumas prejudiciais aos empregados, como a que estende a possibilidade de redução de qualquer direito trabalhista ou a que determinação a redução de 30% da jornada e 50% do salário.

Ao analisar o texto das emendas fica evidente a diferença de conteúdo entre as propostas por integrantes da bancada sindical e as patrocinadas pela bancada empresarial, cujo objetivo é tornar o programa permanente e abrangendo as relações de trabalho em sua totalidade.

Frente à investida sobre os direitos trabalhistas, as centrais precisam ficar atentas à tramitação da matéria, especialmente para evitar que uma medida destinada a proteger o emprego em momento de crise se transforme numa ameaça permanente aos direitos trabalhistas.

Nessa perspectiva, é fundamental que a relatoria da matéria seja entregue a alguém identificado com o propósito do programa, que é proteger emprego e não precarizar relações de trabalho.

Os deputados e senadores da bancada sindical devem ser contatados com urgência para que exijam de suas lideranças a indicação para a comissão mista, além de reivindicar a relatoria, sob pena de ser entregue a alguém que esteja a serviço dos defensores da flexibilização ou redução dos direitos trabalhistas.

Já se sabe que a relatoria ficará a cargo de um deputado e a presidência da comissão será entregue a um senador. Devemos trabalhar para que os dois sejam aliados dos trabalhadores.

O DIAP já disponibilizou em seu portal um resumo das 175 emendas para que as lideranças sindicais manifestem apoio às emendas que protegem os trabalhadores e rechacem aqueles contrários aos seus interesses.

A hora de agir é agora. A matéria, mesmo que não haja recesso formal, deverá ser priorizada no segundo semestre, porém a indicação dos membros da comissão deverá ocorrer antes de 17 de julho, último dia antes do recesso de julho. Mãos à obra.

Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap