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29/07/16

A luta que precisa ser travada

Murilo Pinheiro

A sociedade vê-se diante de graves ameaças, que incluem a reforma da Previdência Social e a precarização das relações do trabalho. O movimento sindical deve atuar unido contra essa pauta regressiva e injusta.

 

As medidas propostas para ajustar as contas públicas têm se mostrado francamente contrárias aos interesses dos trabalhadores e do conjunto da sociedade. Diante da crise, retoma-se a fórmula surrada de cortar gastos sociais, cancelar investimentos, restringir direitos e, claro, manter juros elevados. Como já se viu em duas décadas de estagnação vividas no Brasil, nos anos 1980 e 1990, tal solução só leva a mais precariedade econômica e social e beneficia apenas aos que vivem de especulação financeira.

Atualmente, os trabalhadores veem-se diante de algumas ameaças de monta: uma reforma perversa da Previdência Social; a precarização das relações do trabalho pela ideia de fazer com que o negociado entre patrões e empregados se sobreponha ao que está previsto em lei; e aprovação da terceirização das atividades-fim.

A boa notícia é que, neste momento de perigo, o movimento sindical brasileiro dá sinais de maturidade, retoma a unidade de ação e decide travar conjuntamente a luta que é urgente e necessária.

Realizada em São Paulo, no dia 26 de julho, a Assembleia Nacional dos Trabalhadores em Defesa do Emprego e Direitos reuniu o conjunto das centrais sindicais do País, além de inúmeros sindicatos, federações e confederações, em torno dessa pauta prioritária. O documento aprovado no ato defende o emprego, a retomada de investimentos e a manutenção das políticas sociais, incluindo a preservação das conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal, para trabalhadores da ativa e aposentados. Também denuncia a ameaça de precarização do trabalho e aponta o equívoco da manutenção da taxa básica de juros, há um ano, em 14,25%.

Acertadamente, o manifesto elege a recuperação dos postos de trabalho como ponto central de atenção pelo governo, levando em conta inclusive a necessidade de se fortalecer o mercado interno, que foi essencial para o enfrentamento da crise financeira em 2008 e 2009: “De todos os males que podem se abater sobre os/as trabalhadores/as, o maior e mais grave é o desemprego, cujas consequências sociais e psicológicas são devastadoras. (...) O mercado interno, fundamental para o crescimento econômico, só se viabiliza se as pessoas estiverem empregadas e recebendo salários, o que prova a história recente do País. Além disso, quanto mais pessoas estiverem empregadas, maiores serão as possibilidades de financiamento da Previdência e Seguridade Social”, aponta o documento.

A assembleia aprovou ainda a realização do Dia Nacional de Lutas em 16 de agosto, com mobilizações em todas as capitais do País. O Brasil, como temos dito, é maior que qualquer crise política e econômica, mas é preciso que tomemos as medidas adequadas para que essa ideia se transforme em realidade. A saída para a crise fiscal ou déficits previdenciários é ampliar a arrecadação por meio de crescimento econômico, com valorização do trabalho nesse processo. Este é o caminho que temos que percorrer.


 

Murilo Pinheiro é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)

 



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