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28/02/19

Salário mínimo

João Guilherme Vargas Netto

Consultor sindical ressalta a importância da luta contra a deforma da Previdência, mas lembra de outra importante batalha do mundo do trabalho. Trata-se de aprovar no Congresso a lei da valorização do salário mínimo cuja vigência caducou em janeiro, transferindo ao presidente da República o poder de decidir sobre o reajuste.

 

 

 

 

Tudo deve ser feito para resistir à PEC da deforma previdenciária e para impedir que o governo tenha os 308 votos de deputados na Câmara para aprová-la.

 

Isto é certo e a convocação pelas centrais sindicais de atos mobilizatórios nos dias 22 e 29 de março, de visitas a parlamentares e manifestações nos aeroportos e para que as mulheres transformem as comemorações do dia 8 de março em atos de repúdio à deforma que as agride e discrimina fazem parte do pacote.

 

A luta será longa e intensa e apesar da propaganda do governo (e da ridícula página publicitária da Fiesp) tudo indica que a reação popular será decisiva para os embates congressuais e evolui a nosso favor.

 

Mas é preciso estar atento e travar uma outra batalha que, embora simultânea, é diferente da luta contra a PEC. Trata-se de aprovar no Congresso a lei da valorização do salário mínimo cuja vigência caducou em janeiro, transferindo ao presidente da República o poder de decidir sobre o reajuste.

 

Tomando-se como princípios a sua importância e o papel protagonista do Congresso em sua efetivação é preciso que o movimento sindical ajude o mundo político-partidário e os parlamentares a compreenderem o alcance e a especificidade do problema.

 

O próprio ministro Paulo Guedes já explicitou a vontade de impedir sua aprovação porque sem ganhos reais do salário mínimo as despesas previdenciárias despencariam, mas sem eles também todos os trabalhadores deixariam de ganhar bilhões de reais (como, ao contrário, ganharam com a vigência da lei e com os aumentos reais).

 

Uma tática que poderia ser apropriada a este combate – travado, insisto, simultaneamente com a luta no Congresso contra a PEC previdenciária – seria a escolha de alguns deputados para serem os porta-bandeiras dele. Estes deputados, sejam da oposição ou não, teriam a incumbência de articular a luta específica pela aprovação da lei na Câmara (aproveitando o projeto sobre o assunto já existente no Senado) e seriam os “campeões” de seu encaminhamento e aprovação.

 

O que não pode acontecer é o descaso sobre este assunto ou seu abandono devido à preocupação com a PEC. A política de valorização do salário mínimo é, em si e pelos seus efeitos, tão importante quanto ela para a defesa dos trabalhadores e para retomada do crescimento com emprego e distribuição de renda.

 

 

 

*João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical. 

 

 

 

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