Sindicalistas e autoridades do mundo do trabalho se unem para o combate às práticas antissindicais

Durante congresso internacional em Fortaleza, lideranças, juízes e procuradores debatem lacunas na legislação e apontam as condutas que precisam ser combatidas, entre elas a criminalização da luta sindical 

Os Tribunais do Trabalho, juízes, procuradores, autoridades penais, parlamentares e entidades sindicais brasileiras receberão do  4º Congresso Internacional de Direito Sindical, realizando em Fortaleza (CE) entre 04 e 06 de maio, textos e orientações para enfrentamento às práticas antissindicais em curso no país.

Para isso, foi feito um levantamento dos conteúdos legais e conceitos sindicais que configuram práticas a serem combatidas, aprovadas pelo Congresso em uma lista de verbetes com as explicações necessárias. 

Centrais sindicais, confederações, federações, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores, desembargadores, deputados federais e estaduais e representantes de entidades do setor participaram dos debates sobre as condutas que desrespeitam os direitos coletivos e de organização dos trabalhadores. Ao todo, foram mais de 700 sindicalistas, advogados, especialistas em Direito do Trabalho, procuradores do Trabalho, ministros do Tributal Superior do Trabalho (TST) e parlamentares discutindo também as lacunas da legislação brasileira.

Representantes estaduais de sete centrais sindicais - UGT, Força Sindical, CTB, NCST, CSB, CUT e CSP-Conlutas - manifestaram a necessidade do diálogo entre entidades e órgãos administrativos e fiscalizadores. Para o procurador regional do Trabalho e organizador do evento, Gérson Marques de Lima, "é importante fazer o nivelamento do debate em âmbito nacional". 

A presidente do SindFar/SC, Fernanda Mazzini (Nanda) explicou que essas práticas ocorrem em vários níveis e instâncias, incluindo os poderes legislativo e executivo, polícia e sistema judiciário. Algumas das ações mais marcantes atualmente estão expressas nas tentativas de retirada de direitos, como a greve e a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre o disposto em Lei. A criminalização sistemática dos sindicatos e de seus dirigentes durante manifestações em favor da categoria também tem criado um clima de enfraquecimento das lutas da classe trabalhadora. "Os trabalhadores devem enfrentar tempos muito difíceis e precisam, mais do que nunca, fortalecer as suas instituições sindicais para que tenhamos chances de resistir", afirma Nanda.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, destacou a responsabilidade dos congressistas no atual cenário político e econômico. "A nova conjuntura do país atinge diretamente o direito do trabalhador. Algumas questões estão retornando à pauta no âmbito da discussão política, como a terceirização, a definição de trabalho escravo e a garantia dos direitos básicos trabalhistas", exemplificou. "É importante discutir o momento de retrocesso dos direitos trabalhistas e o lugar certo é aqui, junto às entidades sindicais, ao Ministério Público do Trabalho, ao poder judiciário e ao poder legislativo", enfatizou.