SUS: há 26 anos construindo a democracia

Entidades de todo o Brasil se mobilizam em defesa de uma grande conquista da sociedade brasileira, em 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

No próximo dia 19 de setembro é comemorado os 26 anos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), a 8.080/1990. Instituída em 1990, ela regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do SUS.

Fruto de um intenso movimento que se iniciou na década de 1970 em defesa da Reforma Sanitária no Brasil, o SUS é uma conquista da sociedade brasileira. É uma das políticas, senão a política mais inclusiva e democrática do país. Ela traduz a diretriz da Constituição de 1988 de que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS tem, desta forma, o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde, garantindo atenção qualificada e contínua aos indivíduos e às coletividades, de forma equitativa.

Democracia
Em tempos de violação do Estado Democrático de Direito, de retomada intensiva da agenda neoliberal e ataques à Constituição Federal, a política de saúde no Brasil tem sido alvo de muitas ameaças. O governo ilegítimo tem insistido em disseminar a ideia de que os direitos previstos na Constituição não cabem no orçamento e, portanto, precisam ser revistos. O SUS, neste contexto, é uma das principais políticas atingidas pela redução de investimentos, revisão de programas estruturantes, propostas de privatização e ampliação da presença do setor privado para cumprir o papel do Estado na prestação dos serviços de saúde.

Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde lança a campanha em defesa do SUS. A iniciativa objetiva envolver os conselhos estaduais e municipais de saúde a comemorarem os 26 anos do

A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) CNS lança a campanha para os Conselhos de Saúde Estaduais e Municipais comemorarem os 26 anos do SUS, promovendo atos e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira que reafirmem o direito a um SUS público, gratuito e universal.

Redação CNTU
Com informações do CNS

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