22/09/16

Reforma tributária com justiça social

A proposta é assinada pelos economistas e por outras entidades, que destacam distorções no atual sistema tributário brasileiro.

O Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (SindeconSP) e outras entidades, cientes de suas responsabilidades diante das categorias que representam, bem como da sociedade brasileira, elaboraram uma proposta referente à Reforma Tributária com Transparência das Contas Públicas.

Segundo o documento, o tema é complexo, de difícil implementação, que interfere em interesses poderosos e, por isso mesmo, precisa ser amplamente debatida por todos os brasileiros. “É preciso pensar neste tema tendo em vista em primeiro lugar os interesses da Nação, da parcela menos favorecida da população e no desenvolvimento econômico sustentável. É necessário refletir a partir de uma visão estratégica, de forma generosa, superar qualquer tipo de corporativismo, sem viés ideológico.”

A seguir, transcrevemos trechos da proposta, que poderá ser conhecida, na íntegra, clicando aqui:

Injustiça tributária
O Brasil é um dos países mais injustos em relação à cobrança de tributos. Segundo dados do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], as pessoas que recebem até dois salários mínimos despendem 53,9% do que ganham pagando tributos, e as que recebem mais de 30 salários mínimos, 29%. Isso ocorre porque cerca de 50% da carga tributária é indireta, ou seja, incide sobre o consumo. Para exemplificar, 40% do preço de uma televisão é de tributos, portanto de uma TV que custa R$ 2 mil, R$ 800,00 vão para os cofres públicos, sendo que um trabalhador que recebe mil reais por mês paga os mesmos R$ 800,00 de quem ganha R$ 30 mil mensais ao comprar esses bem. Essa forma de tributação caracteriza uma grande injustiça.

A reforma tributária que precisa ser debatida e concretizada em nosso país deve se espelhar em países como a Inglaterra, a Alemanha e outras nações desenvolvidas, onde a maior parte dos tributos é direta, incidindo sobre a riqueza, a renda, a propriedade e a herança.

Riqueza concentrada
Para o desenvolvimento sustentável, o nosso país necessita de um mercado interno em expansão e que preserve o meio ambiente. A má distribuição de renda e a injustiça tributária dificultam esse tipo de desenvolvimento. A reforma tributária que propomos está na direção de aumentar, tanto interna como externamente, a competitividade dos produtos nacionais, o que gera empregos e reduz a inflação.

A elevação da participação dos tributos diretos permite tributar mais quem ganha ou tem mais, para desta forma poder tributar menos a população de baixa renda, a classe média, as pequenas e médias empresas e setores estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico.

Como salientamos acima, o Brasil é um dos países com os piores índices de distribuição de renda do planeta. Recente estudo feito pela Prefeitura de São Paulo (Revista da Folha de São Paulo 3 a 9 de agosto 2014) mostra que os 1% mais ricos da cidade detêm 20% da renda e os 50% mais pobres ficam com 10,57%. Podemos afirmar, com toda a certeza, que essa é, no mínimo, a situação no resto do país.

Imposto sobre herança
O imposto sobre a herança no Brasil é definido no artigo 155, item I da Constituição Federal, onde se lê que este imposto é de competência estadual. No Estado de São Paulo, é de 4%.

Posteriormente, em 5 de maio 1992, o Senado Federal aprovou a Resolução de número 9, definindo um teto de 8% para esse imposto. Aqui cabe argumentar que, em nosso país, uma Resolução do Senado é superior ao definido pela Constituição Federal, pois esta define que os Estados é que devem instituir as alíquotas, mas o Senado, com a definição de um teto, na prática, revogou este artigo.

Comunicação CNTU
Com informações do SindeconSP