10/10/16

40 horas para cirurgiões-dentistas em Piúma

Entidade dos odontologistas do Espírito Santo (Sinodonto-ES) garante, na Justiça, o restabelecimento de jornada garantida pela Lei 1.876/12.

O Sindicato dos Odontologistas do Espírito Santo (Sinodonto-ES) conquistou, na Justiça, o restabelecimento das 40 horas para os cirurgiões-dentistas da cidade capixaba de Piúma. Em memorando, o coordenador de saúde bucal dade Piúma-ES informou aos cirurgiões-dentistas daquele município capixaba o restabelecimento, em cumprimento de ordem judicial, do benefício retirado desses profissionais em janeiro deste ano.

A Lei 1.876/12 instituiu e regulamentou a gratificação por dedicação exclusiva devida aos servidores ocupantes dos cargos de médico generalista, dentista e enfermeiro. Por meio deste diploma legal, esses profissionais, quando concursados e efetivados, seriam designados e lotados para o exercício nas Unidades de Saúde do Programa da Saúde da Família (PSF), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Em janeiro deste ano, uma portaria da prefeitura suspendeu a concessão da gratificação por dedicação exclusiva apenas em relação aos Cirurgiões-Dentistas integrantes do quadro pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Piúma.

O benefício só foi restabelecido após uma ação ajuizada pelo sindicado, requerendo a suspensão dos efeitos da Portaria nº 13, de 27/01/2016, para que os servidores dentistas fossem redesignados ao cumprimento da jornada de 40 horas semanais com o respectivo pagamento da gratificação.

No último dia 21, a justiça local determinou liminarmente a imediata suspensão dos efeitos da Portaria nº 13/16 da Prefeitura Municipal de Piúma-ES, “bem como determinar sejam os dentistas redesignados ao cumprimento da carga horário de 40 (quarenta) horas semanais, com o respectivo pagamento da gratificação de dedicação exclusiva, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento com incidência máxima em R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

A decisão vale até o julgamento definitivo da ação. A presidente do Sinodonto-ES, Elizabeth Soares de Rezende, comemorou a decisão afirmando que “esta é mais uma demonstração da importância do trabalho do Sindicato na defesa dos interesses dos profissionais cirurgiões-dentistas”.

Comunicação CNTU
Notícia extraída do site da FIO