24/10/16

Saúde não é mercadoria

A crítica foi feita pelo presidente da Fenafar, Ronald Santos, em discussão sobre o serviço de saúde público e privado no País, na Câmara.

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, no dia 18 de outubro último, o representante do Ministério da Saúde, Paulo Roberto Rebello, disse que, até o momento, o grupo de trabalho que discute um plano de saúde acessível analisou apenas questões paralelas, como a possibilidade de regionalização dos planos. Já o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, denunciou a proposta, que pretende colocar a saúde como mercadoria.

O grupo de trabalho foi criado em agosto pelo ministro da Saúde Ricardo Barros, para elaborar um plano com custos mais baixos para a população. Rebello explicou aos deputados que as empresas do setor ficaram de apresentar uma proposta fechada na próxima semana, em nova reunião. Ele convidou os integrantes da comissão para participar do grupo de trabalho. Ainda segundo ele, a motivação para a criação do grupo foi o fato de que 1,5 milhão de pessoas deixaram seus planos de saúde nos últimos meses em função da crise econômica. O objetivo seria criar um plano mais barato.

Saúde na UTI
Santos, por sua vez, disse que saúde não é mercadoria e que os planos privados são, evidentemente, constitucionais, mas devem ser complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), e não substitutos. O Estado, argumentou ele, deve fiscalizar os planos privados, e não incentivá-los. O dirigente criticou, ainda, o baixo financiamento da saúde e explicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que cria um teto para os gastos públicos, vai piorar a situação. "É uma matéria que liquida, que pode, sem sombra de dúvida, promover uma eutanásia em um sistema público que, devido ao subfinanciamento crônico, encontra-se na UTI”, criticou.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação CNTU
Com informações da Agência Câmara de Notícias