05/02/19

Fórum Social Mundial Temático apresenta documento em defesa dos idosos e pessoas com deficiência

Fórum realizado no Sul do País chama atenção à necessidade de tratamentos especiais, bem como segurança e vida digna à população idosa brasileira e pessoas com deficiência.

De 28 de janeiro a 1º de fevereiro último, foi realizada, na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), a 4ª edição do Fórum Social Mundial População Idosa, paralelamente o 3º Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência, e o 1º Fórum Social Mundial das Diversidades.

A atividade, que teve a participação desde moradores da região a autoridades e instituições que tratam dos temas, reuniu em carta 25 sugestões de ações em defesa da população idosa do Brasil e dos portadores de deficiência, com medidas que objetivam a melhoria de vida destes, bem como a segurança e a continuidade de abordagem do tema.

Entre as ações estão o cumprimento integral do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal 12.288/ 2010), além dos regramentos de acordos internacionais que o Brasil é signatário, no que tange aos públicos referidos.

O documento ressalta que pensões e outros benefícios repassados aos aposentados, pensionistas e idosos “sejam contabilizados como efetiva distribuição de renda, uma vez que mais de 70% dos municípios brasileiros dependem destes repasses na geração de emprego, renda e mesmo impostos.” Também defende a “imediata correção da tabela do Imposto de Renda, bem como progressiva isenção para aposentados e pensionistas”.

No aspecto de saúde, o texto aprovado exige “aumento da oferta de medicamentos e alimentação especial nas Farmácias de Medicamentos Especiais, redução nos prazos” para a obtenção destes. Igualmente pede fomento a “programas de cursos de cuidadores de idosos e pessoas com deficiência que necessitem de apoio, a começar pelos Cursos Técnicos de 1.200 horas, considerando a tramitação no Congresso Nacional da Regulamentação da Profissão de Cuidador”.

O encontro abordou a situação da comunidade LGBT, incluindo à carta a necessidade de debater amplamente e aprovar “legislação acerca da criminalização da prática da LGBTfobia, assegurando o direito à vida de LGBTs, mulheres, negros e demais minorias.” O Fórum ainda ressaltou, no texto, que tal reivindicação não é uma questão de privilégios, mas sim “uma questão clara de luta e resistência pelo direito de cidadania e vida”.

>> Leia aqui a carta na íntegra

Além da carta, quatro moções foram aprovadas no Fórum Social:

Moção pela Justiça

Moção Conselhos Municipais

Moção pelo Federalismo Real

Fonte: Comunicação CNTU com informações do Fórum Social Mundial. Foto: Fanpage do Fórum Social Mundial População Idosa, Pessoas com Deficiência, Diversidades.