27/04/16

Jornada de 30 horas semanais, um direito do profissional farmacêutico!

A luta pela redução da jornada de trabalho para os farmacêuticos é uma das acões centrais da Fenafar na busca da valorização da categoria. O projeto de lei 513/15, que trata do assunto, está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais – CAS. A discussão está prevista para acontecer em reunião hoje, 27

O projeto estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para o farmacêutico sem redução de salários, e busca equiparar a categoria farmacêutica às demais profissões da Saúde que já conquistaram a redução da jornada. As categorias dos médicos (Lei 3.999/61), odontólogos (Lei 3.991/61), médico-veterinários (Lei 8.216/91), fisioterapeutas (Lei 8.856/94), terapeutas ocupacionais (Lei 8.856/94), técnicos em radiologia/operadores de raios-X (Lei 7.394/85), advogados (Lei 8.906/94) e assistentes sociais (Lei 12.317/2010) já têm determinado em lei carga igual ou inferior a 30 horas semanais.

Vale ressaltar que a categoria dos enfermeiros está na mesma luta. Sua discussão iniciou no senado federal (PLS 161/99) e atualmente encontra-se em pauta para votação final na câmara dos deputados (PL 2295/2000).

A Fenafar está acompanhando a tramitação do projeto e conclama à sociedade e a categoria a se somarem ao esforço de mobilização junto aos senadores para garantir a aprovação da proposta.

A proposta de redução da jornada está ancorado em estudos e diretrizes internacionais para a atuação dos profissionais de saúde. Em documento que procura aprofundar a análise do tema, a Fenafar destaca que “a redução da jornada de trabalho tem de ser vista como luta e como evolução constante na história das relações de trabalho que serve como indicador do grau de democracia, cidadania, de maturidade nas relações sociais e mesmo do processo de civilização de povos ou nações. É evidente a relação direta entre desenvolvimento humano e econômico, qualidade de vida e cultura democrática com jornadas de trabalho menores. Os países que lideram o ranking de desenvolvimento humano, não por acaso, são os que apresentam menores jornadas. Não se pode esquecer que as inovações tecnológicas e organizacionais constantemente introduzidas desde as últimas décadas do século 20 potencializam as oportunidades para redução da jornada”.

E nas conclusões, o documento da Fenafar aponta que: “A jornada de trabalho de 30 horas semanais faz parte de um processo de reconhecimento da dedicação e da importância dos farmacêuticos que, muitas vezes em condições absolutamente adversas, atendem com dedicação à população usuária. O conhecimento do farmacêutico sobre medicamentos, a facilidade de acesso a esse profissional pela população e a necessidade social do farmacêutico desempenhar um papel mais relevante que o de um simples elo intermediário entre o medicamento e o usuário, propicia as condições favoráveis para as mudanças nas condições e regime de trabalho desse profissional. A redução de jornada é uma forma de valorização do trabalho e deve ser encarada não como obstáculo, mas como fonte da democracia e da cidadania”.

Veja aqui o PDF sobre a Redução de jornada de trabalho para o farmacêutico

Fonte: Fenafar