04/11/15

Instituído Pacto Nacional para Alimentação Saudável

Reunindo setores públicos, governamentais e privados, pacto assinado por Dilma Rousseff na V Conferência de Segurança Alimentar será implementado através de acordos de cooperação com participação social.

Um decreto presidencial assinado nesta terça-feira (3), durante a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituiu o Pacto Nacional para Alimentação Saudável, que poderá reunir estados, municípios, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas para facilitar o acesso da população a produtos e serviços nutricionais de qualidade. Acordos de cooperação e planos de trabalho entre as entidades participantes deverão conter o detalhamento dos compromissos firmados. O decreto 8.553, com base na lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, define como finalidade do Pacto ampliar as condições de oferta, disponibilidade e consumo de alimentos saudáveis e combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação da população brasileira.

Em seu discurso no ato de assinatura, Dilma Rousseff disse que a alimentação do povo brasileiro "não é uma agenda qualquer, é uma das agendas centrais do meu governo”. Ela lembrou que a campanha de combate a fome vem desde 2003 e tirou o Brasil do Mapa da Fome da ONU pela 1ª vez, em 2014. Ao lembrar que o problema da obesidade decorrente da alimentação atinge inclusive crianças e jovens, Dilma recordou que “até muito pouco tempo atrás, acabar com a fome era só um sonho", para falar de seu otimismo no combate às doenças alimentares. "Hoje, talvez seja difícil acreditar que a epidemia de obesidade possa se tornar um fato do passado no Brasil. Se pudemos transformar o primeiro sonho em realidade, poderemos certamente ter o mesmo sucesso com o segundo”.

Para cumprir seus objetivos em todo território e a diversidade brasileira, o Pacto deverá considerar as especificidades regionais, culturais e socioeconômicas e as necessidades alimentares especiais da população.

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - Caisan, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan, será a instância de coordenação e gestão do Pacto que será custeado por recursos públicos, dos orçamentos anuais dos governos, e de organismos internacionais, além de outras fontes.

Diretrizes e política

O Pacto Nacional para Alimentação Saudável nasce com as diretrizes de promover o direito humano à alimentação adequada; fomentar o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade adequada, considerando a diversidade alimentar e os aspectos sociais e culturais da população brasileira; articular ações para o enfrentamento do sobrepeso, da obesidade e das doenças decorrentes da má alimentação; e fortalecer as políticas de promoção da organização e da comercialização da produção da agricultura familiar.

O decreto estabelece como eixos do plano: aumentar a oferta e a disponibilidade de alimentos saudáveis, com destaque aos provenientes da agricultura familiar, orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade; reduzir o uso de agrotóxicos e induzir modelos de produção de alimentos agroecológicos; fomentar a educação alimentar e nutricional nos serviços de saúde, de educação e de assistência social; promover hábitos alimentares saudáveis para a população brasileira; reduzir de forma progressiva os teores de açúcar adicionado, de gorduras e de sódio nos alimentos processados e ultraprocessados; incentivar o consumo de alimentos saudáveis no ambiente escolar, bem como a regulamentação da comercialização, da propaganda, da publicidade e da promoção comercial de alimentos e bebidas em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional; fortalecer as políticas de comercialização e de abastecimento da agricultura familiar; e aperfeiçoar os marcos regulatórios para o processamento, a agroindustrialização e a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

A promoção da alimentação saudável e a defesa de políticas para melhorar a qualidade dos produtos consumidos pela população tem sido objeto de campanha da CNTU, em conjunto com a Federação Interestadual dos Nutricionistas (Febran) desde o lançamento conjunto com todas as federação do programa Brasil Inteligente. Um tema priorizado na campanha é o combate ao uso abusivo de agrotóxicos no campo e a defesa da agricultura familiar como alternativa viável para tornar mais saudável o prato do brasileiro.

No Dia Mundial da Alimentação de 2015, comemorado em 16 de outubro, a CNTU promoveu o lançamento de duas iniciativas que considera fundamentais ao bem-estar da população brasileira: o seu Departamento de Alimentação Saudável e o Observatório Sindical Josué de Castro de Alimentação e Nutrição.

O Pacto instituido nesta terça-feira será mais um espaço fundamental para ações conjuntas no país apoiadas por uma política pública com participação social.

Confira a íntegra do decreto

Confira as recentes iniciativas da CNTU em defesa da alimentação saudável

Conheça a campanha da CNTU contra o uso abusivo de agrotóxicos

Saiba mais sobre o Departamento da Alimentação Saudável da CNTU

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