A luta contra a camuflagem dos agrotóxicos

Entre projetos de lei que exigem rótulo claros e outros que mudam terminologias e termos que confundem a população, CNTU pede o fim do uso abusivo de agrotóxicos. Para Ernane Rosas, falta fiscalização.

Na contramão de projetos que procuram mascarar a presença de agrotóxicos com rótulos pouco claros nas embalagens ou textos de sentido dúbio nas leis, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) do Distrito Federal aprovou no último dia 3 o projeto (PL nº 696/2015) que torna obrigatória a indicação do uso de agrotóxicos em produtos alimentares produzidos e comercializados em Brasília.

O projeto estabelece a inscrição "produzido com agrotóxico" exposta, de modo legível, em rótulos de embalagem para produtos processados ou industrializados, e em caixas para os produtos comercializados na forma natural.

"Nada justifica uma medida que esconde da população informações sobre o produto que consome", diz o presidente da Federação Interestadual dos Nutricionistas (Febran), Ernane Silveira Rosas, que coordena a campanha da CNTU contra o uso abusivo de agrotóxicos no Brasil. A iniciativa busca justamente mostrar como as práticas de uso de defensivos agrícolas no campo afeta o cenário atual de nutrição no Brasil e propor políticas adequadas que promovam, além de qualidade nas refeições dos brasileiros, segurança alimentar no país.

"Se a escolha da terminologia confunde a população é porque há algo a esconder, e lutamos contra isso, diz Ernane Rosas, que acusa a “falta de vontade política para conter o uso de venenos na produção agrícola, enquanto a população está sendo envenenada por um mercado extremamente lucrativo”.

No mês passado, pressionado por ambientalistas e manifestações da sociedade civil, o senador Alvaro Dias (PV-PR) foi obrigado a retirar o projeto que pretendia substituir a palavra “agrotóxicos” por “produtos fitossanitários” na legislação brasileira, levando ao arquivamento no Senado Federal.

Responsável por intermediar a retirada do projeto pelo senador, o deputado estadual paranaense Rasca Rodrigues (PV) argumentou que essa lei poderia aniquilar todo o conceito de agricultura orgânica. “O termo fitossanitário já existe no país e é utilizado apenas em produtos permitidos na legislação de orgânicos, sem veneno. Ou seja, se houvesse a exclusão do termo agrotóxicos seria a exclusão da agricultura orgânica, pois misturaria tudo”, explicou Rasca.

A proposta de Alvaro Dias já havia sido aprovada, em  22 de março, pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), para que o Brasil adotasse a mesma nomenclatura dos demais países do Mercosul. A tentativa de dificultar a identificação do produto se soma a uma prática bastante comum no Brasil de sonegar informações. Reportagem da CBN finalizada em maio mostra que as investigações dos impactos dos agrotóxicos na saúde têm enfrentado um grande obstáculo: as informações falsas. Nos últimos anos, o Ibama encontrou 200 dados falsos do que foi informado pelas empresas. Pela primeira vez, o resultado das auditorias foi reunido em um sistema digital e 27 empresas foram advertidas em 2015, o que acarreta no impedimento da comercialização de certos produtos.

No Distrito Federal, os parlamentares que assinam o projeto da embalagem clara sobre agrotóxicos alegam que o Brasil é o maior consumidor desses produtos no mundo, com um milhão de toneladas, equivalente a um consumo médio de 5,2 kg de veneno por habitante. O relator, deputado Wasny de Roure (PT), cita o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que pede a redução do uso de agrotóxico no Brasil, alertando para o fato de análises da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) demonstrarem a presença de agrotóxico não apenas em alimentos ‘in natura', mas também em produtos alimentícios processados, como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, pizza e outros que têm como ingredientes o trigo, o milho e a soja. O projeto, que também foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, segue a tramitação até a votação pelo plenário da Casa.

Apesar dos argumentos de entidades respeitáveis, a Câmara Federal continua analisando projetos que mudam as regras para fiscalização dos agrotóxicos, como o projeto de Lei 3200/2015, de autoria do deputado federal Covatti Filho (PP-RS). Em tramitação desde outubro de 2015, a proposta é substituir a atual Lei de Agrotóxicos (7802/1989), alterando completamente o sistema normativo de agrotóxicos no país. Um de seus pontos principais é a criação de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), nos moldes da CTNBio, que tem aprovado sistematicamente o uso de transgênicos no Brasil. O propósito dessa comissão seria o de agilizar a liberação de novos agrotóxicos no Brasil, impedindo que estudos sobre os efeitos na saúde e no ambiente possam ser feitos adequadamente.