Uso racional de medicamentos

Objetivo

A CAMPANHA pelo "Uso racional de medicamentos" visa a promoção da educação e conscientização junto à população brasileira sobre o consumo de medicamentos. Além disso, o objetivo é contribuir para a implantação de política pública de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, em consonância com a Constituição Federal, que garante a saúde como direito social, evidenciando os medicamentos como componentes essenciais e estratégicos dessa política. 

Objetivo geral

- Contribuir com a difusão do URM (Uso Racional de Medicamentos) junto às lideranças sindicais da CNTU, aos profissionais universitários que compõem a base da entidade, às organizações da sociedade civil, à população em geral e aos governantes.

Objetivos específicos

- Contribuir para que a sociedade compreenda que medicamentos não são produtos quaisquer, exigem cuidados especiais;

- apoiar as políticas públicas pelo uso racional de medicamentos e afirmar a importância de levar adiante e aprofundar sua aplicação;

- afirmar o papel da farmácia como estabelecimento de saúde, e não supermercado;

- afirmar o papel decisivo do profissional farmacêutico para o uso racional dos medicamentos; 

- contribuir para fortalecer as práticas preventivas de saúde e hábitos de vida saudáveis. 

Cenário Atual

A saúde e o acesso aos medicamentos pelos brasileiros padecem de fortes injustiças, cuja reversão é fator decisivo para a inclusão social, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento socioeconômico nacional. A ciência em diversas disciplinas vem inovando o conceito saúde-doença, exigindo novas abordagens na atenção à saúde, para além dos paradigmas biomédicos.

No escopo da campanha, portanto, está elencada, além desses pontos, a importância dos medicamentos no sistema de saúde, como insumo estratégico. Não é a possibilidade de acesso aos medicamentos e à assistência médica que implicará, necessariamente, melhores condições de saúde ou qualidade de vida. As pressões sociais a que estão submetidos a estrutura do sistema de saúde, bem como o marketing da indústria farmacêutica, são apontadas como fatores mais comuns dos quais decorre o uso incorreto dos medicamentos. A atenção à saúde vem sendo crescentemente guiada pelos interesses econômicos de corporações, exigindo da sociedade a retomada do entendimento do interesse público da saúde.

Saúde não é mercadoria

A campanha fundamenta-se na garantia da saúde como direito de todos os cidadãos, e não como produto. Com essa visão, a iniciativa leva em conta que farmácia é estabelecimento de saúde, ou seja, prestadora de serviços técnico-gerenciais (programação, processo de solicitação e armazenamento de medicamentos e atividades relacionadas com seu descarte) e técnico-assistenciais (dispensa, orientação farmacêutica, seguimento farmacoterapêutico, ações de educação em saúde e suporte técnico para a equipe dessa área). O farmacêutico, desse modo, é profissional de saúde e integra uma equipe multidisciplinar. A campanha deve ainda questionar a propaganda midiática de um conceito de saúde anacrônico, como contrário da doen­ça, abrindo-se para outros mais atuais, como o da OMS. Segundo essa organização, saúde abrange aspectos físicos, mentais e sociais. Relaciona-se primariamente com um estado de bem-estar. 

Metas

A meta é fazer com que a campanha ganhe amplitude para que o uso racional de medicamentos seja uma luta compartilhada por todas as categorias profissionais representadas pela confederação. A iniciativa soma-se às estratégias da OMS (Organização Mundial da Saúde) nesse âmbito e é premente. Segundo divulgado pelo Ministério da Saúde, pesquisa do Sinitox (Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas), ligado à Fundação Oswaldo Cruz, apontou que foram 26.756 casos registrados de intoxicação por medicamentos, no ano de 2009. Entre as principais causas de morte previsíveis relacionadas ao seu uso encontram-se prescrição inadequada, super ou subdosagem, reações adversas e acidentes individuais, dentre outros.

Recomendações

Abraçamos as recomendações do IV Congresso sobre Uso Racional de Medicamentos, realizado em setembro de 2012, notadamente:

• que a promoção do uso racional de medicamentos continue como parte integrante e estratégica das políticas públicas nacionais, enquanto política de Estado, observada a sua característica multiprofissional e intersetorial;
• que o acesso aos medicamentos, como parte da garantia do direito de cidadania, incorpore, nos seus diferentes níveis e condicionantes, a promoção do uso racional como prática permanente e multiprofissional no contexto da atenção à saúde, tanto no setor público quanto no privado;
• priorizar a política do uso racional de medicamentos nas ações desenvolvidas na APS (Atenção Primária à Saúde), entendendo-a como porta de entrada do sistema de saúde e a Estratégia de Saúde da Família como o eixo estruturante desse sistema, considerando a estratégia renovada de APS da Opas/OMS (Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde), que coloca o paciente no centro;
• ampliação do debate sobre o uso racional de medicamentos junto às instâncias de controle social em saúde e outros espaços de interlocução com a sociedade;
• promoção do uso racional de medicamentos como tema transversal na formação dos profissionais na área da saúde, utilizando estratégias mais efetivas;
• incentivo às pesquisas de saúde que abordem o tema com propostas interdisciplinares, envolvendo profissionais de saúde, educadores e estudantes da graduação e pós-graduação, aliadas a práticas cotidianas de ensino;
• necessidade de geração e difusão de informações isentas, confiáveis, atualizadas e corretas sobre medicamentos para os profissionais e gestores da saúde e para a população, bem como a adoção de dispositivos legais restritivos, incluindo a possibilidade de proibição da propaganda de medicamentos indutora do consumo irracional, na perspectiva de impactos positivos para a promoção do uso racional de medicamentos;
• buscar mecanismos legais e éticos que impeçam a influência da propaganda de medicamentos nos cenários e estratégias de aprendizagem profissional;
• que hospitais, principalmente públicos e que recebem incentivos governamentais, impeçam a propaganda da indústria farmacêutica aos estudantes e ao corpo clínico, bem como a doação de medicamentos, muitas vezes em quantidade insuficiente, para cursos de terapia no hospital;
• apoio às políticas direcionadas à internalização, no Brasil, da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação em saúde, bem como da produção de medicamentos considerados estratégicos para o País, com fortalecimento da produção pública e dos laboratórios nacionais, do uso do poder de compra do Estado, das parcerias para o desenvolvimento produtivo, a exemplo da com o Laboratório Bahiafarma, com transferência de tecnologia, conforme as ações previstas no Plano Brasil Maior;
• utilização das salvaguardas existentes para garantir que o "direito de patente" não seja impedimento ao acesso da população a medicamentos e tecnologias consideradas necessárias e estratégicas, com reforço do instrumento da anuência prévia à concessão de patentes para medicamentos e processos farmacêuticos;
• produção e divulgação de informações a partir dos dados de eventos adversos a medicamentos.