Mobilidade Urbana

Objetivo

A CNTU levanta essa bandeira, que visa contribuir a que, em 2013, tal tema seja tratado como prioridade no âmbito das políticas urbanas em favor do desenvolvimento sustentável do País. A situação drástica constatada nas cidades brasileiras resulta em desperdício de tempo, energia, dinheiro e saúde. Com mobilidade urbana, todos ganham. Sob essa ótica, a iniciativa propugna por mais investimentos públicos na área. Isso exige planejamento de longo prazo integrado. A campanha tem a finalidade ainda de esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a questão.

A precariedade na oferta de serviços e as altas tarifas do transporte público restringem as oportunidades de trabalho, além de dificultar o acesso à educação, saúde e lazer. Diversos estudos apontam os impactos significativos dos custos de transporte no orçamento das famílias de baixa renda (os mais pobres e os que residem mais longe dos centros urbanos são mais afetados).
Nos últimos anos, entretanto, soma­ram-se a esse quadro novos problemas. Todos os segmentos sociais enfrentam a perda de eficiência, com crescentes congestionamentos. O próprio dinamismo da economia brasileira é um dos fatores decisivos do quadro de expansão do transporte particular. As políticas de enfrentamento e resistência à crise internacional, baseadas no fortalecimento do mercado interno, determinam maior deslocamento de pessoas e mercadorias. Dentre essas, chamam atenção a ampliação daquelas que estimulam a produção e a compra de automóveis - incentivos fiscais e de financiamento que não são dados ao transporte público. Segundo o especialista Nazareno Stanislau Affonso, em texto publicado na Carta Maior - Cidades em Transe, em 2012, as benesses ao setor pelo poder público não são novidade - vêm desde a instalação dessa indústria no País, nos anos 1950. Mas vêm crescendo. Conforme ele, desde o início da crise internacional, em 2008, sobretudo o governo federal, mas também os paulista e mineiro injetaram recursos da ordem de R$ 14 bilhões para ajudar o setor. Affonso lembrou ainda que em maio de 2012, o Ministro da Fazenda anunciou nova renúncia fiscal a esse segmento, zerando o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A despeito dessas medidas, destacou o especialista, aparentemente os go- vernos continuam a ser pressionados para efetivar política de proteção desse mercado, com subsídio ao preço da gasolina, diretamente ou via renúncia fiscal da Cide/Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em mais de R$ 3 bilhões anuais. "Além disso, nos últimos anos, o governo federal elevou o preço do diesel a um índice mais de cinco vezes superior ao utilizado para a majoração da gasolina, resultando em sobrelucro de R$ 2 bilhões anuais para a Petrobras, pago, via tarifas dos ônibus, pelos usuários que dependem do transporte público." Como consequência, tem-se aumento da frota de veículos individuais bem acima do crescimento demográfico, com forte impacto sobre a sustentabilidade urbana.

Não se trata de abolir o uso do carro, mas de restringir, a exemplo de experiências internacionais bem-sucedidas. Para além do planejamento do fluxo do trânsito, é preciso desenvolver alternativas viáveis que integrem o transporte individual ao coletivo, seja através da inibição, superposição ou complementaridade. Transformar o usuário do automóvel em aliado é o grande desafio das políticas de mobilidade urbana.

Impactos do caos

Estudo realizado pela antP (Associação Nacional de Transportes Públicos), baseado em 423 cidades, mostra que o custo total da mobilidade em 2010 foi de R$ 167 bilhões, sendo R$ 135 bilhões em transporte individual e R$ 31 bilhões em coletivo. Nesses valores, estão embutidos os custos sociais (arcados pelo poder público), que somam R$ 11,8 bilhões/ano, sendo 93% relacionados aos modos individuais, com a manutenção de vias. Já os pessoais - da ordem de R$ 132 bilhões/ano, 80% dois quais decorrentes do uso de veículos particulares - não integram a conta geral. Os custos associados à poluição e acidentes de trânsito (externalidades) são de R$ 17 bilhões/ano, dos quais R$ 13,4 bilhões por transporte individual e R$ 3,6 bilhões por coletivo. Nas metrópoles, o primeiro é responsável por 65% das emissões. Nas cidades onde há grandes séries históricas de medições de poluição atmosférica, como São Paulo e Rio de Janeiro, houve melhoria contínua até 2005/2006. A partir desse momento, a tendência positiva se interrompe, com evidências de piora, notadamente para partículas finas e ozônio. A razão é o aumento da frota e a lentidão do trânsito, que faz com que os veículos emitam mais poluentes. Por ano, cerca de 1,3 milhão de óbitos em todo o globo são causados pela poluição urbana, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde). Só em São Paulo morrem 4 mil por ano. Idosos, crianças, gestantes, portadores de doenças respiratórias e cardíacas crônicas e, principalmente, os mais pobres - que têm níveis maiores de exposição - são os principais atingidos. De acordo com a OMS, os elevados níveis de poluição na cidade são responsáveis pela redução da expectativa de vida em cerca de 1,5 ano.

A criação do Ministério das Cidades em 2003 assinalou avanço na compreensão pelo governo federal do decisivo papel das cidades no desenvolvimento nacional. Uma das suas áreas de ação é transporte e mobilidade urbana. Além disso, a Lei 12.587, de 2012, constitui passo importante, ao instituir marco regulatório para o setor. No entanto, é preciso que seja aplicada.

Essenciais também são as ações previstas no chamado PAC da Mobilidade Urbana Grandes Cidades, que disponibilizou R$ 32,7 bilhões para projetos de implantação, melhoria e ampliação de sistemas de transporte público coletivo nas maiores cidades brasileiras, isto é, em 51 municípios com mais de 700 mil habitantes. Dentre eles, os que sediarão a Copa de 2014 receberam tratamento prioritário. Para 75 cidades de médio porte, com populações entre 250 e 700 mil habitantes, foram destinados R$ 7 bilhões a investimentos em transporte público e construção de vias urbanas. Essas ações são positivas, mas não suficientes para mudar o quadro no País, além de enfrentarem problemas como demora no repasse de recursos e execução das obras. É preciso inverter a lógica atual do sistema.

Metas

Até 2014
- Fazer com que a lei da mobilidade urbana efetivamente seja implantada em todas as cidades;
- fazer valer outras conquistas legais de grande importância, como o Estatuto da Cidade.

Até 2018
- Iniciar um consistente, democrático, cooperativo projeto de reforma urbana nas metrópoles e grandes cidades do País: uma nova cidade para o século XXI.

Até 2022
- Ter implantado transporte público em todas as cidades do País, nos padrões mais elevados do mundo: para todos, confortável, seguro, menos poluente, bilhete integrado.

Recomendações

• Colocar o desenvolvimento e a mobilidade urbana no centro do debate e das políticas de desenvolvimento sustentável do País;
• realizar o planejamento de longo prazo do desenvolvimento e mobilidade urbana;
• inserir e articular as políticas de mobilidade urbana com as de uso e ocupação do solo, combatendo a especulação imobiliária, favorecendo a compactação das cidades, a habitação popular e o saneamento integrado;
• valorizar e incentivar a participação social no planejamento do desenvolvimento e mobilidade urbana;
• promover o federalismo cooperativo entre as três instâncias de governo a esse planejamento;
• realizar pesados investimentos na mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo público de alta e média capacidade;
• combinar políticas de inibição, superposição e complementaridade do transporte individual com o público;
• fazer valer, divulgando e implementando, a Lei de Mobilidade Urbana;
• investir pesado e com eficiência em pesquisas de desenvolvimento tecnológico e inovacional para veículos, equipamentos e combustíveis menos poluentes;
• enfrentar a sedução do marketing automobilístico através de campanhas de educação e informação sobre as vantagens da mobilidade urbana baseada nos transportes público e não motorizado;
• estabelecer o ano de 2022, do Bicentenário da Independência do Brasil, como marco de conquista da completa inversão do atual sistema de mobilidade urbana para um baseado em transporte público.