Internet Pública

Objetivo

Com o objetivo de contribuir para garantir o acesso, a expansão e o domínio em todo o território nacional, bem como a participação da inteligência, da engenharia e do trabalho brasileiro no desenvolvimento e inovação das redes nacionais conectadas às existentes mundialmente, a CNTU realiza a campanha "Pela implantação da internet pública". Significa construir, com recursos públicos ou privados, infraestrutura de telecomunicações para atender o interesse público.
A operação ou exploração do serviço pode até estar a cargo de empresas particulares, mas sob gestão e fisca- lização do Estado brasileiro.

A infraestrutura de telecomunicações suporta todos os setores da economia, sendo fundamental para o desenvolvimento de novos bens e serviços. As transformações por que passam alguns países, a partir da adequada regulação dessas redes e de seus serviços, combinadas com a convergência decorrente da inovação tecnológica, permitem também solucionar preocupações sociais em áreas como saúde, educação, meio ambiente e segurança, entre outras.

No Brasil, em que há 15 anos houve a privatização das telecomunicações, os preços desses serviços continuam muito elevados. Segundo a UIT (União Internacional de Telecomunicações), relativamente, chegam a ser cinco a dez vezes superiores aos de economias avançadas, estando entre os mais altos do mundo. Esses custos constituem grande obstáculo à universalização do acesso à internet banda larga e aos consequentes benefícios das inovações tecnológicas a toda a sociedade.

Atualmente, os grandes desafios das políticas públicas de comunicação no País são universalizar a banda larga e realizar a inclusão digital, de modo que todos os brasileiros estejam conectados à rede mundial de computadores em condições adequadas com o atual paradigma tecnológico. A disponibilidade de infraestrutura de telecomunicações é fator-chave para tanto. Outro aspecto decisivo é transformar a expansão da internet em meio de desenvolvimento tecnológico e industrial.

Banda larga e inclusão digital

No Brasil, a expansão da banda larga está atrasada, inclusive em relação aos seus vizinhos latino-americanos. Além do alto custo, as velocidades são bastante inferiores às de países desenvolvidos e a concentração da oferta do serviço em grandes centros urbanos reproduz a má distribuição de renda e infraestrutura nacional. Se não houver mudanças nesse panorama, o Brasil tende a permanecer cada vez mais distante dessas nações nos indicadores relacionados ao desenvolvimento das TICs (tecnologias de informação e comunicação), face aos grandes investimentos para o setor anunciados por tais países.

Entre as principais razões, destacam-se a falta de inversões públicas e a ausência de políticas para a coordenação do setor, desde a privatização. Diante da lacuna deixada pelo Estado, o setor privado organizou-se de forma a atender seletivamente os clientes, privilegiando em geral famílias de alta renda residentes em grandes centros urbanos. Além disso, buscou explorar a complementaridade entre telefonia fixa e acesso à internet banda larga, de modo a reduzir a erosão das receitas dos serviços de voz tradicionais, decorrente do processo de substituição iniciado pela telefonia móvel e acelerado pela oferta de serviços de comunicação de voz sobre internet. A competição, portanto, ficou limitada a poucas cidades brasileiras e à oferta de pacotes combinados de dois ou três serviços, o que não atende a demanda da maioria da população. Mesmo nas cidades grandes e nos segmentos sociais contemplados, há problemas graves, pois as prestadoras de serviços expandem lentamente suas redes de alta velocidade, privilegiando a expatriação dos lucros obtidos no Brasil e relegando para segundo plano os investimentos necessários à inclusão digital. Promovê-la significa ao menos assegurar disponibilidade de acesso, conteúdo adequado e capacitação dos usuários. O PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) promete diminuir a exclusão, especialmente no quesito acesso, oferecendo banda larga por valor mensal que varia entre R$ 29,00, nos estados que aprovarem a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e R$ 35,00, nos demais. Não se pode, no entanto, desconsiderar o enorme desafio técnico, econômico e político que é viabilizar a oferta com nível satisfatório de qualidade a esse preço. Ademais, as soluções dadas para levar a internet até a zona rural e aos pequenos municípios distantes dos grandes centros são insatisfatórias. E há enorme fração da sociedade brasileira sem condições de renda e cultura de interação com tecnologias, portanto, excluída do PNBL.

O papel do Estado

Apesar da adesão e do entusiasmo da sociedade brasileira com a internet, o País possui uma das piores infraestruturas existentes. Exceção é a RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), pública, bastante avançada e em permanente expansão. Financiada pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, é a maior do Brasil, conectando as principais universidades e institutos de pesquisa.

A despeito de garantir alta velocidade em vários pontos, o mapa do seu backbone demonstra a dificuldade de interiorização. Universidades e institutos situados no Centro-Oeste e Norte, bem como em grande parte do interior e em todas as re­giões de fronteira encontram-se em situação bastante desfavorável.

Investimentos pesados devem ser feitos em infraestrutura e expansão da banda larga, ao que o papel do Estado é fundamental. Devemos também ter efetiva legislação que defenda o consumidor do serviço. Fundamental ainda é reverter a política estreita de internet, que combina altos lucros com elevados tributos, bem como buscar implementar medidas que restrinjam a remessa de lucros no setor. Devemos perseguir, ao mesmo tempo, a valorização do produto nacional. Com a privatização, a indústria brasileira de fabricantes de equipamentos de telecomunicações foi extinta.

Não obstante, os pesquisadores nacionais têm estabelecido parcerias com instituições localizadas em centros importantes. Ainda assim, salto significativo seria necessário. Apesar disso, cabe destacar, além dessa interlocução, outros fatos positivos: a crescente produtividade da base científica já instalada no País e sua distribuição por diferentes regiões, inclusive aquelas menos tradicionais em pesquisa e desenvolvimento. Com parcerias estratégicas e investimentos bem canalizados, o Brasil poderá, em cerca de duas ou três décadas, transformar o quadro atual.

Metas

Até 2014
- Implantar a infraestrutura necessária para a realização dos grandes eventos esportivos em 2014 e 2016;
- conectar todas as escolas e demais serviços públicos nas cidades-sede da Copa.

Até 2018

- Ter todas as escolas dos País conectadas à rede de computadores, com banda larga, excelente infraestrutura, bem como capacitação de professores e tutores;
- ter todos os serviços públicos conectados à rede de alta velocidade.

Até 2022

- Universalizar a banda larga no País;
- ter ao menos 100 empresas brasileiras de alta capacidade inovacional e produtiva em microeletrônica e produção de componentes;
- ter o Brasil entre os maiores produtores mundiais de conteúdos e cultura digital.

Recomendações

• Colocar a implantação da internet pública como uma das prioridades do desenvolvimento brasileiro;
• garantir investimento de parte dos lucros das operadoras na expansão da rede e melhoria dos serviços;
• fortalecer as políticas de inclusão e de cidades digitais;
• reduzir as altas alíquotas tributárias sobre os serviços de internet;
• ter forte política tecnológica e industrial para o setor de componentes eletrônicos, diminuindo a importação e incentivando a exportação;
• investir maciçamente na formação de conhecimento e de recursos humanos na área de telecomunicações;
• ter políticas públicas vigorosas que ampliem os incentivos às indústrias criativas e de produção de conteúdos digitais.